Vereadores buscam obstruir pauta e adiar votação de PL sobre alocação de camelôs

Vereadores de esquerda buscam adiar, na Câmara Municipal, a votação do Projeto de Lei que regulamenta a ida de camelôs da Belo Horizonte para shoppings populares. O texto pode ir a votaçaõ na próxima quarta-feira. A avaliação do grupo é que o projeto foi apreciado a toque de caixa pelas comissões temáticas da Casa, na última semana, a partir de pressão do governo municipal.

Na sessão desta segunda-feira (10), Pedro Patrus (PT), Arnaldo Godoy (PT) e Gilson Reis (PCdoB) trabalharam com manobras regimentais para a obstrução da pauta. A estratégia foi lançar mão de recursos para adiar a votação de outros dois PL – sobre vetos do prefeito Alexandre Kalil (PHS) – que têm obstruído a pauta. O PL dos shoppings populares para os camelôs só pode ser votado depois que esses dois vetos forem analisados, limpado a pauta.

“O PL dos shoppings populares passou por todas as comissões em uma tarde, na última semana, sem discussão com os vereadores e com os camelôs. Ele não resolve os problemas. A questão dos camelôs é muito mais de vontade política da prefeitura. Esse projeto de lei, que vai fazer uma operação urbana simplificada e vai entregar direito de construir para os empresários dos shoppings, em troca da alocação dos camelôs. Shoppings públicos, por exemplo, seriam mais interessantes”, afirma Pedro Patrus (PT), que reconhece que a as manobras de hoje foram tomadas para ganhar tempo.

O líder de governo Léo Burguês (PSL) criticou a postura dos colegas. “A Câmara de Belo Horizonte quer garantir um lugar para essas pessoas trabalharem. E alguns vereadores aparecem querendo obstruir a pauta e atrapalhar que isso aconteça. A gente quer que essas pessoas trabalhem de maneira formal, legal, indo para os shoppings populares. A solução encontrada pela prefeitura é muito boa, para não deixar essas pessoas desamparadas”, afirmou Burguês.

Com as operações urbanas simplificadas, a prefeitura irá subsidiar o aluguel nos shoppings populares. Os camelôs pagarão 5% do aluguel inicialmente e esse valor se inverterá, proporcionalmente, ao longo de cinco anos.

A intenção do líder do governo é conseguir votar os dois vetos amanhã ou na quarta, conseguindo o votar o PL dos camelôs ainda esta semana.
 

CPI da PBH Ativos busca apoio técnico externo

Integrantes da CPI que investiga supostas irregularidades na PBH Ativos (empresa municipal ligada à gestão de Parcerias Público-Privadas da prefeitura) têm buscado parcerias de outros órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e o Ministério Público, para formar um corpo técnico para a análise dos documentos ligados ao caso.

“A orientação é que caso a Câmara não tenha condições de contratar, que ela solicite a parceria de outros órgãos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Já fizemos 50 requerimentos na comissão e precisamos de um corpo técnico específico para fazer a análise da documentação que têm chegado. Nos deparamos com documentos, por exemplo, sobre operações do mercado financeiro, com centenas de páginas e não temos na Câmara pessoal específico para lidar com isso”, explica o presidente da CPI, Gilson Reis (PCdoB).

Ele também afirma que tem sido estudada a possibilidade de contratação temporária de técnicos pela Câmara.

Na próxima semana, a CPI começa o processo de oitiva