Vereadores de BH aprovam PL que permite grandes placas e painéis em hotéis e hospitais

Um projeto de lei que flexibiliza o Código de Posturas de Belo Horizonte, permitindo maiores placas e painéis nas fachadas de hotéis e hospitais, foi aprovado em segundo turno pelos vereadores da capital mineira nessa quinta-feira (13). Após aprovação da redação final, o texto será encaminhado para análise do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), o PL 512/18, ao alterar o Código de Posturas do Município, possibilita a hotéis e hospitais a instalação de um engenho de publicidade adicional em qualquer ponto de suas fachadas, podendo ele possuir até três faces, com limitação vertical de até 3 metros e limitação horizontal de três quartos da extensão da fachada. Além disso, o projeto prevê que hotéis e hospitais possam também instalar engenho diverso sobre empena cega.

De acordo com o vereador, estes estabelecimentos precisam ser identificados com mais facilidade e a maiores distâncias, especialmente para turistas, que não têm familiaridade com a cidade.

Conforme a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto seguirá para a Comissão de Legislação e Justiça, onde será definida sua redação final, para adequar o texto à técnica legislativa e livrá-lo de eventuais vícios de linguagem, de impropriedades de expressão e de erros materiais.