Vereadores tentam derrubar liminar que suspende a investigação da PBH Ativos

A novela em torno da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PBH Ativos na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) teve mais um capítulo ontem. Depois de serem informados, na última sexta-feira, da concessão de uma liminar a um mandado de segurança de Marcio Lacerda, que suspende a investigação da empresa de capital misto criada na gestão do ex-prefeito, o presidente da CPI, Gilson Reis (PCdoB), e o sub-relator, Pedro Patrus (PT), anunciaram que vão recorrer.

“Achamos que existe uma jurisprudência feita pelos tribunais superiores pela não intervenção do Judiciário no Legislativo”, afirma Gilson Reis. Ele informou que, mesmo sem notificação oficial, vai interromper temporariamente os trabalhos da comissão. “Tomamos uma decisão política, em respeito à Justiça”, explica o presidente da CPI, que espera a notificação para recorrer “o mais rápido possível”. 

Queda de braço

No mandado de segurança, a defesa de Lacerda argumenta parcialidade na comissão. Por terem sido autores de ações populares que embasaram a criação da CPI e elencaram o ex-prefeito como réu, Reis e Patrus já haveriam, assim, assumido juízo de valor.

Patrus nega que a CPI tenha o objetivo de perseguir o ex-prefeito. “Nunca foi uma CPI partidária ou ideológica”, diz Patrus. Já o presidente da CPI alfinetou Lacerda, cuja oitiva foi marcada para 18 de setembro. “Se ele não deve, como diz, que deixe o processo acontecer”, disse Reis.

Em nota, o ex-prefeito de BH disse que não há intenção de barrar as investigações. “Até porque temos absoluta convicção que não há nenhuma irregularidade”, afirma Lacerda. “O que existe é a necessidade de se evitar que a CPI seja um jogo de cartas marcadas e sirva de palanque eleitoral para o PT e o PCdoB”, completa.