Zema apela a deputados para garantir 13º salário de servidores e repasses a prefeituras

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse por mais de uma vez nesta terça-feira (22) que a Assembleia Legislativa tem ritmo e pauta próprios, mas fez um apelo aos deputados para que o projeto de lei que autoriza o Estado a antecipar os recebíveis com a exploração de uma jazida de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba, seja aprovado este ano para que o recurso banque o pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores e repasses constitucionais às prefeituras. Somente neste mês, o governo conseguiu quitar o décimo-terceiro de 2018, que não foi pago pela administração anterior.
 Gil Leonardi/IMPRENSA MG / 

Zema defende a antecipação dos recursos da exploração das jazidas de nióbio em Araxá

"Estamos contando com os recebíveis, lembrando que também serão parte da solução para as prefeituras. O Estado ficou devendo repasses nos últimos anos, que é de direito dos prefeitos, e esta operação viria a melhorar muito a vida do funcionalismo e de todo Estado, porque as prefeituras terão mais capacidade para investir", disse Zema, durante entrevista coletiva na abertura do Minas Trend, o maior salão de negócios de moda da América Latina e que ocorre no Expominas até 25 de outubro.
 
Na década de 1970, a estatal Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) criou a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para que ela pudesse explorar, processar e comercializar o nióbio. Em contrapartida, a CBMM repassa à Codemig 25% do lucro líquido da operação. O contrato da parceria entre a Codemig e a CBMM tem validade até 2032.
 
A antecipação dos recebíveis até 2032 pode render ao Estado de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. É este valor que ajudaria a aliviar parte das finanças do Estado. Na Assembleia, contudo, há deputados que defendem uma revisão na data. Parlamentares querem um ano mais próximo, o que pode reduzir o valor estimado pelo governo.
 
"A Assembleia tem a velocidade dela. O que esperamos é que (os deputados) analisem com mais rapidez é a questão da operação financeira da Codemig, porque o servidor público, há mais de três anos e meio, está recebendo parcelado e nós gostaríamos muito de resolver esta situação, inclusive o décimo terceiro", reforçou o governador.
 
A própria Codemig é personagem principal de outro projeto, que trata da privatização da estatal: "E a privatização, se caminhar para o início do ano (que vem), diria que está adequado. Mas eu respeito a velocidade da Assembleia. Ela tem o seu ritmo de trabalho e o Executivo não quer interferir nesta velocidade".
 
Se depender do Executivo, a estatal abrirá a fila de privatizações como forma de o Estado participar do programa de recuperação fiscal da União, o que adiará o pagamento de dívidas de Minas com o governo federal, dando mais folga ao caixa do Estado. Após a Codemig, o governo planeja vender a Copasa e outras estatais, mas, sobretudo, a Cemig.
 
"O que estamos propondo não é - posso afirmar - nada visando ou que possa prejudicar os mineiros. Muito pelo contrário. A Cemig não tem culpa, os funcionários não têm culpa... Mas a gestão estatal sim. A empresa, nos últimos anos, foi sangrada via dividendos, via antecipação de impostos, que a impediram que ela fizesse investimentos e, hoje, quem paga a conta é o povo mineiro, porque vários empreendimentos no Estado estão parados ou foram transferidos para outros entes da Federação porque, aqui, não temos condições de conectar novos empreendimentos na velocidade que os empreendedores demandam", discursou Zema. 
 
Minas em cacos

À mesa ao lado do governador, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, aproveitou a presença de Zema no Minas Trend e anunciou apoio formal da entidade aos projetos que tramitam na Assembleia e buscam a recuperação fiscal do Estado. Para isso, a Federação criou peças publicitárias com o slogan "Minas está em cacos".
"Governador, o senhor pode contar (com o apoio do setor produtivo) neste trabalho junto à Assembleia para que a gente possa estar atuando juntamente com o governo, defendendo os interesses de Minas Gerais e defendendo os interesses do povo mineiro. Minas precisa colocar as contas em dia. Na hora em que o governo não puder pagar a Polícia Militar e não puder fazer repasses a hospitais, o que vai acontecer com a população? É isso que queremos evitar. A alternativa (caso não ocorra a recuperação fiscal) é o caos", disse Roscoe.