Zema cita PIB, coronavírus e petróleo para barrar aumento de 41% para segurança pública
(Renato Cobucci/Imprensa MG)
Redução da projeção do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2020, avanço da pandemia do coronavírus e queda nos preços do petróleo. Todos esses fatores que, de acordo com o governo de Minas geram incerteza sobre o desempenho da atividade econômica, foram as justificativas utilizadas pelo chefe do Executivo estadual Romeu Zema (Novo) para barrar o reajuste de 41,74%, ao longo de três anos, ao funcionalismo da Segurança Pública.
A decisão do governador, que na noite de terça-feira (11) concedeu aumento de 13% para a categoria e vetou correção salarial para servidores de outras áreas, surpreendeu até os apoiadores do governo. Isso porque a decisão de recompor os vencimentos das forças de segurança em mais de 40% tinha sido iniciativa do próprio Zema.
Em publicação no Diário Oficial, nesta quinta-feira (12), o governador alegou que voltou atrás da decisão por conta da crise econômica que tem assolado todo o mundo. No Brasil, citou a redução da estimativa de crescimento do PIB, de 2,32% para 1,99%, "razão pela qual a retomada mais lenta da economia deve comprometer as receitas e levar o Poder Executivo a bloquear despesas no orçamento".
Em outro trecho do veto, Zema diz que "a nova previsão foi anunciada em momento de incerteza sobre o desempenho da atividade econômica diante do avanço da epidemia do coronavírus e também pela forte queda nos preços do petróleo".
Alega, ainda, que "diante da incerteza macroeconômica que se desvela no cenário internacional e nacional, cujas consequências são imprevisíveis, mas de tendência negativa, me sinto lamentavelmente forçado a opor veto a esses". Confira no fim da reportagem a íntegra do motivo do veto.
Pressão
O não reajuste de 41,7% para as forças de segurança causou uma reviravolta no governo mineiro. O secretário de Governo, Bilac Pinto, que na véspera havia culpado a imprensa pelo imbróglio, decidiu deixar o cargo, isso no mesmo dia em que o vice-governador Paulo Brant comunicou a desfiliação do Novo.
Em nota, o governo justificou que o veto ao restante do Projeto de Lei 1.451/20, inclusive à emenda que estendia o reajuste aos demais servidores, foi uma decisão tomada “levando em consideração uma análise profunda, criteriosa e responsável acerca do cenário financeiro do Estado e dos desdobramentos econômicos do país”.
Informou também que a aprovação do projeto gerou uma apreensão do Ministério da Economia, que afirmou que caso ocorresse o reajuste de 41,7%, ficaria inviabilizada a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
Confira a íntegra texto que relata os motivos do Veto:
Segundo estudos realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o impacto orçamentário-financeiro decorrente da implementação desses dispositivos teve como base os parâmetros macroeconômicos projetados pela União com uma expectativa de crescimento de 2,32% em 2020. De acordo com o relatório Focus, divulgado nesta segunda-feira, 9 de março, pelo Banco Central, essa projeção passou para 1,99%, razão pela qual a retomada mais lenta da economia deve comprometer as receitas e levar o Poder Executivo a bloquear despesas no orçamento. Verifica-se, dessa forma, que os parâmetros macroeconômicos projetados estavam mais otimistas quando comparados com o estágio atual.
Além disso, a nova previsão foi anunciada em momento de incerteza sobre o desempenho da atividade econômica diante do avanço da epidemia do coronavírus e também pela forte queda nos preços do petróleo. Diante da incerteza macroeconômica que se desvela no cenário internacional e nacional, cujas consequências são imprevisíveis, mas de tendência negativa, me sinto lamentavelmente forçado a opor veto a esses dispositivos que apontam encargos futuros de realização incerta. Reitero meu compromisso com a continuidade do diálogo com as forças de segurança e todo o funcionalismo estadual.