Zema pede autorização à ALMG para início de obras com parte do valor do acordo com a Vale
(Divulgação/ Governo de Minas/ Pedro Gontijo)
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), encaminhou, nesta quinta-feira (25), três projetos de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que pedem a inclusão de recursos do acordo de reparação com a Vale no orçamento do Estado, a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal e o fortalecimento da Funed.
"Este foi o maior termo de reparação da América Latina e um dos maiores do mundo. Precisamos tirar as obras do papel o quanto antes. Temos a possibilidade de gerar mais de 300 mil empregos, melhorar a infraestrutura das cidades, universalizar o saneamento básico na bacia do Paraopeba, terminar as obras dos hospitais regionais, melhorar a Saúde e Educação. Só temos benefícios", afirmou o governador.
Conforme o governo de Minas, o PL solicita autorização da ALMG para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4,5 bilhões no orçamento para início de obras ainda neste ano no Estado. Esse valor faz parte dos R$ 11,6 bilhões cuja aplicação, definida em juízo, é de responsabilidade estadual.
Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Outro projeto de lei entregue à ALMG trata é um substitutivo que adequa a proposta para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Zema já havia encaminhado pedido de adesão à Assembleia em 2019. No entanto, como houve alterações na lei federal, o Estado precisou pedir uma readequação ao projeto inicial.
"Teremos a possibilidade de negociar a dívida com a União e adotar medidas estruturantes rumo ao equilíbrio financeiro. Com as contas em dia, quem ganha é o mineiro, que terá melhores serviços públicos e um ambiente mais propício à geração de empregos e de renda", disse Zema.
Funed
Por fim, o terceiro projeto de lei enviado pelo governo de Minas para apreciação da Assembleia prevê a criação do Centro Mineiro de Controle de Doenças e Pesquisa de Vigilância em Saúde (CMC), como forma de fortalecer a Fundação Ezequiel Dias (Funed).
De acordo com o Estado, o objetivo é tornar a instituição uma referência na resposta a pandemias, epidemias e desastres ambientais com impacto na saúde pública, sendo responsável pela adoção das estratégias de combate a doenças infectocontagiosas.
"A medida leva em conta centros que são referência em prevenção e no combate a doenças, como o CDC, nos Estados Unidos, e o KCDC, da Coréia do Sul, e principalmente um modelo nacional, a Fiocruz", informou o Estado, em nota.
ALMG
O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), declarou que a Casa terá "todo o cuidado na apreciação" dos temas, sempre em busca de caminhos para o desenvolvimento de Minas Gerais.
"Não seremos contaminados em nosso estado com nada que possa agravar o relacionamento entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, porque sabemos que em momentos difíceis como esse, que se somam às dificuldades fiscais do estado a questão da pandemia, se os Poderes não estiverem unidos é Minas Gerais quem perde", afirmou Patrus.
* Com Agência Minas