Zema promete 'equilíbrio e responsabilidade' para analisar projeto sobre transporte fretado em Minas
(Fernando Michel/ Hoje em Dia)
O governador Romeu Zema (Novo) foi às redes sociais nesta quinta-feira (2) para comentar a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei (PL) 1.155/15, que regulamenta o transporte fretado em Minas Gerais, aprovado na terça-feira (31) pela Assembleia Legislativa (ALMG).
Agora, o documento precisa ser analisado pelo Executivo. De acordo com o gestor, o interesse dos mineiros "sempre estará em primeiro lugar".
“Calma pessoal! O Projeto de Lei que trata sobre transporte por ônibus fretado foi encaminhado pela Assembleia Legislativa ontem. O Governo de Minas fará agora a análise com equilíbrio e responsabilidade”, publicou.
De autoria de Alencar da Silveira Júnior (PDT), a proposta proíbe a prestação do serviço de fretamento por terceiros que promovam a comercialização de passageiros e que sejam aplicadas características de transporte público, com regularidades de horários e itinerários.
Além disso, empresas que promovem viagens em grupo devem enviar uma lista com os nomes dos viajantes com seis horas de antecedência ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O projeto recebeu 34 votos a favor e 21 contra. O primeiro turno foi aprovado no dia 25, por 42 votos e 15.
As mudanças propostas afetam diretamente serviços de fretamento colaborativo viabilizados por aplicativos, como a Buser.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais (Abav) manifestou repúdio à decisão e afirmou que trabalhará pelo veto de Zema. A Buser posicionou-se alegando que o texto agrava a crise econômica e demonstra retrocesso à evolução do setor de mobilidade.