Zema sanciona lei que reduz taxa de licenciamento anual de veículos em Minas
Segundo a estimativa da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), em 2023, o segmento de proteção veicular já concentrava cerca de 4,5 milhões de associados no Brasil, quase um quarto do mercado regular de seguros automotivos (Maurício Vieira)
O governador Romeu Zema sancionou a lei 24.112, que altera a forma de calcular a taxa de licenciamento anual de veículos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (31). O objetivo é reduzir a contribuição, que neste ano custou R$ 135,95. O valor esperado não foi informado.
O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 11 de maio, em segundo turno. O novo cálculo será estabelecido da seguinte forma: divide-se a verba destinada pelo orçamento estadual ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) pelo número de veículos automotores registrados no estado.
De acordo com o texto o vencimento da cobrança ocorrerá após 30 dias contados da data da publicação, que acontecerá em dezembro do ano anterior à cobrança.
O pagamento da taxa é necessário para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, documento que de porte obrigatório.
A reportagem solicitou nota ao governo do Estado sobre qual seria o valor da taxa esperado e aguarda retorno.