Cidades em situação de emergência vão receber recursos atrasados do Governo de Minas
(Corpo de Bombeiros/ Divulgação)
125 municípios que tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo de Minas, por conta dos temporais que atingiram o estado, irão receber o pagamento de parcelas atrasadas referentes ao Termo de Acordo assinado com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), do passivo do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo.
O Piso foi criado em 2010, como estratégia para apoiar financeiramente os municípios no aprimoramento de ações de assistência social, cumprindo uma das competências estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a esfera estadual.
Porém, segundo a administração estadual, o pagamento foi interrompido entre os anos de 2015 e 2018, quando o governo à época deixou de repassar aproximadamente 23 parcelas.
- Em 2015, o repasse de uma das 12 parcelas devidas às gestões municipais não foi efetivado para todos os 853 municípios mineiros.
- Em 2016, duas parcelas deixaram de ser pagas.
- Em 2017, 9 das 12 parcelas não foram quitadas.
- Já em 2018, nenhuma das 12 parcelas foi paga às gestões municipais.
- Em 2019, a atual gestão viabilizou a retomada do pagamento, de forma parcelada.
- No ano seguinte, o repasse voltou a ser feito integralmente.
- E, no início de 2022, as dívidas relativas aos repasses parciais de 2019 foram pagas aos municípios.
O restante da dívida herdada foi parcelada em nove vezes e é este recurso que os municípios em situação de emergência vão receber antecipadamente, de forma integral.
“Mais de R$ 22 milhões aplicados no aluguel social e auxílio alimentação nas cidades em situação de emergência”, afirmou o governador Romeu Zema, por meio de suas redes sociais.
Os municípios poderão usar os recursos para as demandas do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências e, ainda, para concessão de benefícios eventuais, como aquisição de cestas básicas e pagamento de aluguel social, auxílio funeral e auxílio natalidade, dentre outros.
De acordo com os números do balanço de dezembro do ano passado, 63 cidades já se encaixavam nessa situação, num total de R$ 7.146.169,80 que serão recebidos pelos municípios.
Já em janeiro será repassado o adiantamento das parcelas de mais 125 municípios que tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo do Estado. Os valores chegam a R$ 15.485.828,40 de recursos do Acordo.
Ao todo, Minas Gerais já tem 227 municípios em situação de anormalidade, sendo 226 com situação de emergência decretada e um em estado de calamidade pública, conforme os dados desta quarta-feira (18/1) do Boletim da Defesa Civil. O documento ainda registra 21 mortes neste período chuvoso, com 2.045 pessoas desabrigadas e 11.447 desalojadas.
Vale lembrar que cabe aos gestores municipais de todas essas cidades atingidas buscarem o reconhecimento junto à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG).
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