Deputados derrubam veto do governador e testes de cosméticos em animais são proibidos em Minas
(Carlos Roberto)
Os testes de cosméticos em animais ficam proibidos em Minas Gerais. Em reunião extraordinária, na Assembleia Legislativa de Minas, nesta terça-feira (17), os deputados derrubaram o veto total do governador Fernando Pimentel à Proposição de Lei 23.863, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal.
A comissão especial para analisar o veto perdeu o prazo regimental e, por isso, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), foi designado em plenário para emitir parecer e ele opinou pela derrubada do veto, posição que venceu na votação desta manhã.
Segundo o parlamentar, a vedação ao uso de animais nos testes foi amplamente discutida na ALMG e a sociedade civil se manifestou favorável à proposta, que tramitou como Projeto de Lei (PL) 2.844/15, dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC). Durval Ângelo alertou, também, que outros estados já têm legislação semelhante.
O veto do governador Fernando Pimentel trazia a justificativa de que, "embora a proposição tratasse de um tema sensível e relevante, a proibição abrupta de experiências e testes sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente poderia gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor".
Ele alegou ainda que cabe ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais para testes e introduzir técnicas alternativas, segundo critérios das convenções internacionais.
O governador cita também a criação, em 2012, do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), com a finalidade de pesquisar e validar novas formas, mas que ainda não obriga os laboratórios a substituírem as práticas.
Por fim, Pimentel lembrou que já vem adotando medidas que incentivam o fim dos experimentos e testes em animais, entre as quais a criação do selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais”.
Agora, a PL volta para o governador do Estado para promulgação. Se dentro de 48 horas, isso não acontecer, o presidente da ALMG Adalclever Lopes (MDB) pode promulgar.
* Fonte: ALMG