Entidades do comércio pedem regulamentação de publicidades de casas de apostas no Brasil
Associações também pedem que seja proibido o uso de cartão de crédito para o pagamento de apostas
Relato pessoal de um ludopata, argumenta Hiran, pode sensibilizar os membros da CPI e o público em geral (Joédson Alves/ Agência Brasil)
Cerca de 20 entidades nacionais dos setores de comércio, consumo e varejo pediram a regulamentação das publicidades e patrocínios de casas de apostas no Brasil. Além disso, as associações também pedem que seja proibido o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas. O pedido foi divulgado em um manifesto onde as entidades denunciaram o crescimento desenfreado das apostas e as consequências sociais, econômicas e de saúde pública das conhecidas “bets”.
No documento, as associações afirmaram que as casas de aposta têm atraído recursos da população, especialmente das classes mais baixas, gerando comportamento compulsivo em especial entre os mais jovens e vulneráveis emocionalmente e com graves implicações psicológicas pelo aumento do endividamento para os apostadores e suas famílias.
"Existem circunstâncias em que é preciso ir contra a correnteza representada pelo amplo engajamento em prol das apostas eletrônicas para levar em conta o que é mais importante, saudável e responsável em prol da nação", diz trecho do manifesto.
Segundo as entidades, o quadro também implica no desvio de recursos dos programas sociais, como Bolsa Família/Auxílio Brasil, com redução do consumo, inclusive, de alimentos.
Veja o manifesto na íntegra
As entidades nacionais que assinam este manifesto representam os mais importantes setores ligados ao consumo, comércio e varejo do Brasil, os maiores empregadores privados do país. E não podem se omitir ante o crescimento dos jogos e de tudo que está relacionado aos seus mecanismos conhecidos como “Bets” ou jogos de apostas eletrônicas.
Eis os principais pontos para reflexão e ação:
1. Essas modalidades de jogos estão crescendo seu faturamento de forma exponencial, atraindo recursos da população dos mais diversos segmentos e faixas etárias, mas de forma mais marcante nas classes mais baixas e de menor idade, redirecionando renda destinada ao consumo pessoal, inclusive de alimentos;
2. Esse crescimento também tem atraído recursos direcionados pelos programas Bolsa Família/Auxílio Brasil para as famílias mais carentes e, originalmente, destinado às condições mínimas de sustentação familiar;
3. O crescimento exponencial dos jogos e apostas traz consequências sérias para famílias e indivíduos pela componente viciante, criando transtornos mentais e físicos e gerando problemas psicossociais que vão sobrecarregar o já sobrecarregado sistema público de saúde;
4. O crescimento descontrolado das “Bets” gera vício e amplia o vínculo com jogos de azar, gerando comportamento compulsivo em especial entre os mais jovens e vulneráveis emocionalmente e com graves implicações psicológicas pelo aumento do endividamento para os apostadores e suas famílias;
5. O cenário atual já mostra a deterioração das relações pessoais e emocionais com empregadores públicos e privados tendo que atuar para dar apoio ao crescente número de casos crônicos que afetam o desempenho profissional e num processo em visível escalada.
Por essas e outras razões, as entidades signatárias se integram e passam a atuar de forma conjunta para:
a. Promover uma maior e mais ampla sensibilização sobre o potencial de problemas sociais que advirão dessa expansão;
b. Regulamentar a comunicação publicitária, patrocínios e outras modalidades convencionais ou digitais de estímulo às apostas;
c. Impedir de forma imediata o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada;
d. Impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem corresponsáveis por tratamentos envolvendo saúde mental e causados pelo vício com jogos nessas modalidades;
e. Rever a tributação prevista na lei 14.790/2023, de modo que ela seja mais gravosa na operação de apostas on-line, tanto para a empresa de apostas quanto para o apostador.
Existem circunstâncias em que é preciso ir contra a correnteza representada pelo amplo engajamento em prol das apostas eletrônicas para levar em conta o que é mais importante, saudável e responsável em prol da nação.
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