Levy detalha decreto que altera PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis

O governo decidiu aumentar a tributação sobre os combustíveis, a partir da Cide e do PIS/Cofins, que juntos terão impacto de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 sobre o diesel.

O retorno da tributação foi apresentado nesta segunda-feira, 19, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que afirmou que a Cide seria maior se não tivesse sido zerada. Ele também anunciou que será cobrado PIS/Cofins dos combustíveis.

"A Cide foi no começo de R$ 0,28. Seria (hoje) equivalente a uma alíquota de 50 centavos. Apesar de aumentar, ela é significativamente menor do que no começo da Cide, no início dos anos 2000", disse.

De acordo com o ministro, levará 90 dias para Cide entrar em vigor. Enquanto a noventena estiver vigente, o governo vai aplicar PIS/Cofins maior sobre os combustíveis, para compensar o período de entrada em vigor da nova Cide.

O PIS/Cofins vai incidir sobre os combustíveis a partir de 1ºde fevereiro. Depois, quando a Cide entrar em vigor integralmente, o PIS/Cofins será reduzido.

A nova tributação vai levar o governo aumentar a arrecadação em R$ 12,2 bilhões neste ano. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o impacto será de R$ 9,6 bilhões nos cofres da União com as cobranças do PIS/Cofins e de R$ 3,6 bilhões com a Cide.

Levy afirmou que o aumento do PIS/Cofins ocorreu para haver também mais recursos para Estados e municípios, que recebem parte dos impostos. "Se decidiu aumentar o PIS/Cofins e a Cide de tal maneira que houvesse alguma elevação de arrecadação para os Estados e municípios", disse.

O ministro disse que não sabia se o aumento da tributação seria automaticamente aplicado ao preço da gasolina e do diesel na bomba dos postos de combustível. "Isso vai depender da política de preço do mercado e da política de preço da Petrobras", afirmou.

Levy ressaltou também que não tem poder sobre a política de preços da estatal. "Eu não tenho responsabilidade sobre a política de preço da Petrobras", disse.

"Se o preço na refinaria se mantiver, eu não sei se adiciona os R$ 0,22 na gasolina. Não é uma decisão minha. Não é uma decisão do Ministério da Fazenda. Eu acho que é da empresa (Petrobras), se eu me lembro bem", disse.

CDE

O ministro Levy disse, ainda, que o Ministério de Minas e Energia é a pasta que está tratando da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que precisa de R$ 2,7 bilhões para arcar com custos das distribuidoras de energia.

Levy não quis dizer se a Fazenda irá cobrir a demanda do setor ou se os bancos públicos serão levados a emprestar dinheiro para cobrir essa conta.
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