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DECRETO

Fuad delega parte das funções do prefeito para o procurador-geral de BH

24/12/2024 às 12:56

evitar a violência policial

Governo edita decreto para disciplinar uso da força em ações policiais

24/12/2024 às 11:26

IPI maior

Decreto aumenta imposto sobre cigarro e eleva preço mínimo do maço

01/08/2024 às 12:57

Energia elétrica

Decreto endurece regras para concessões de distribuidoras de energia

21/06/2024 às 10:18

Calamidade

Decreto reduz a zero IPI de produtos doados ao Rio Grande do Sul

14/06/2024 às 11:07

até 31 de dezembro

Senado aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul

07/05/2024 às 19:53

CONTRA BULLYING

Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar

25/04/2024 às 11:52

decreto publicado

Governo adia exigência de visto para Austrália, Canadá e EUA

10/04/2024 às 11:08

Saúde Pública

Estado do Rio mantém decreto de epidemia para dengue

29/03/2024 às 17:20

Alta de 6,97%

Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

27/12/2023 às 12:46

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O que já se sabe sobre o gravíssimo acidente com 41 mortos na BR-116, em Teófilo Otoni?

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Plano de saúde terá de indenizar paciente em tratamento de câncer que teve cirurgia negada em Minas

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Influenciador que fez 'caça ao tesouro' em Minas deve comprovar que não causou dano a patrimônio

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Nota Fiscal Mineira: compra de R$ 73 rende R$ 1 milhão para moradora de Ponte Nova

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