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Decreto libera R$ 100 milhões do ICMS a exportadores de Minas para minimizar tarifaço de Trump
02/09/2025 às 10:38Decreto
Caso Juliana Marins: entenda novas regras sobre traslado de brasileiros mortos no exterior
28/06/2025 às 10:30decreto e Medida Provisória
Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças
12/06/2025 às 08:00pena de 10 anos
Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva
07/06/2025 às 17:21Decreto
Imóveis serão desapropriados no bairro Ribeiro de Abreu para construção de Parque Linear do Onça
26/04/2025 às 12:01PROVISÃO
Propag: Lula assina decreto para MG e demais estados renegociarem dívidas com a União
14/04/2025 às 20:06Decreto
Brasil começa a exigir visto para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália nesta 5ª feira
08/04/2025 às 15:20Agricultura familiar
Desenrola Rural: governo federal lança programa que ajudará 1,3 milhão de famílias
12/02/2025 às 18:05evitar a violência policial
Governo edita decreto para disciplinar uso da força em ações policiais
24/12/2024 às 11:26Mais lidas
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