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Decreto

Caso Juliana Marins: entenda novas regras sobre traslado de brasileiros mortos no exterior

28/06/2025 às 10:30

decreto e Medida Provisória

Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças

12/06/2025 às 08:00

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Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva

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Imóveis serão desapropriados no bairro Ribeiro de Abreu para construção de Parque Linear do Onça

26/04/2025 às 12:01

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Propag: Lula assina decreto para MG e demais estados renegociarem dívidas com a União

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Brasil começa a exigir visto para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália nesta 5ª feira

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Agricultura familiar

Desenrola Rural: governo federal lança programa que ajudará 1,3 milhão de famílias

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Fuad delega parte das funções do prefeito para o procurador-geral de BH

24/12/2024 às 12:56

evitar a violência policial

Governo edita decreto para disciplinar uso da força em ações policiais

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IPI maior

Decreto aumenta imposto sobre cigarro e eleva preço mínimo do maço

01/08/2024 às 12:57

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