Minas Gerais incentiva produtores de queijo artesanal

A Lei 20.549/12, sancionada pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, vai contribuir para tirar os produtores mineiros de queijo artesanal da ilegalidade. Hoje, existem aproximadamente 30 mil fabricantes do produto no Estado. Destes, cerca de 200 são legalizados. Para colocar a legislação em prática, um orçamento de R$ 900 mil foi aprovado e poderá ser investido, inclusive, em melhorias para o produtor.

O projeto de lei que deu origem à nova norma é de autoria do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, atual presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o texto, publicado no Minas Gerais da última terça-feira, o Estado dará respaldo técnico aos produtores de Queijo Minas Artesanal, comumente fabricados nas microrregiões do Serro e da Canastra, além dos queijos cabacinha, meia cura, canastra e requeijão.

Conforme explica Arantes, o Estado vai ajudar o produtor a adequar todos os processos de produção do queijo do ponto de vista de higiene, de saúde do gado, de qualificação técnica do produtor e de exames laboratoriais.

De acordo com ele, o objetivo principal da lei é viabilizar a formalização dos produtores, que, atualmente, atuam na clandestinidade. “A lei federal trata o produtor artesanal como se ele fosse um grande fabricante de queijo. É esse o cenário que deve ser alterado. O produtor artesanal deve ser tratado como artesanal”, afirma.


Dispositvos
 
Segundo o texto da lei, serão criadas campanhas informativas voltadas para o consumidor dos queijos artesanais, concedido apoio financeiro e incentivo à adequação sanitária dos estabelecimentos, facilitação de obtenção de financiamentos destinados à melhoria da gestão e dos processos de produção, pesquisa e desenvolvimento tecnológico dos meios de produção e comercialização, entre outros.

O estímulo ao cooperativismo, que tem impulsionado produtores do Estado, também está previsto na lei. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) poderá credenciar associação ou cooperativa para atuar, em caráter auxiliar, na verificação de conformidade da produção.

Segundo o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o decreto que irá regulamentar e detalhar a lei será publicado em aproximadamente quatro meses. O processo de regulamentação começa a ser elaborado em fevereiro.

“Vamos estudar a lei de forma minuciosa para, depois, detalhar como serão realizados todos os processos”, afirma o diretor-geral do IMA. Como exemplo dos processos a serem criados ele cita a quantidade de bactérias limite de uma remessa de queijo, por exemplo. A Secretaria de Estado da Saúde participará do processo.

Para receber o acompanhamento do Estado e poder utilizar os benefícios da lei, no entanto, o produtor deve ser cadastrado no IMA.