Entendimento sobre os processos envolvendo o Uber será unificado

Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (17) decidiu unificar o entendimento sobre todos os processos que envolvem o Uber e demais aplicativos de transporte. Pela decisão, unânime, ficou determinado que a próxima decisão irá unificar o entendimento jurídico para todos os aplicativos de transporte, que poderão precisar se adequar ao que determina a Lei Municipal 10.900/16.

Com isso, um processo aleatório será julgado entre os diversos pedidos de mandados de segurança impetrados pelos diversos motoristas que utilizam o aplicativo e a decisão valerá para todos os processos, conforme determina o Incidente de Assunção de Competência (IAC).

Enquanto o processo não é julgado, toda as partes envolvidas, Ministério Público, policias Militar e Civil, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir), BHTrans, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e outros poderão se manifestar sobre a questão.

Vale lembrar que a lei sancionada pelo prefeito Márcio Lacerda em janeiro deste ano, que disciplina o funcionamento de aplicativos de celulares para transporte particular, proíbe o tipo de serviço atualmente praticado pelos motoristas que utilizam o Uber em Belo Horizonte e exige o cadastro dos interessados na BHTrans.

"A categoria considera uma vitória, reacendendo a esperança de que a BHTrans retome a fiscalização e regulamentação do transporte na cidade conforme dita a lei", explicou o presidente do Sincavir, Ricardo Faedda. A expectativa é que em cerca de 90 dias todas as partes tenham se manifestado e que a decisão, definitiva, possa ser tomada. Todos os pedidos de liminares estão automaticamente suspensos, mas as já concedidas seguem valendo até que a questão chegue ao fim.

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Manifestação

Cerca de 200 taxistas fizeram um protesto na manhã desta quarta na avenida Afonso Pena. Conforme o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTrans), eles bloquearam todas as pistas da via no sentido rodoviária. Depois, o grupo foi para a calçada mas, por volta das 13h, retornou para a avenida, onde ocupou duas faixas.

Algumas das vias mais afetadas foram ruas dos Caetés, Bahia, Guaicurus, Goiás e avenida Alfredo Balena. Ainda segundo a autarquia responsável por gerenciar o trânsito na cidade, a Afonso Pena foi totalmente liberada às 16h10. A lentidão, no entanto, prosseguiu na região.