Governo é novamente intimado a prestar esclarecimentos sobre 13º

Daniele Franco

14/12/2018 às 17:54.

Atualizado em 05/09/2021 às 15:34

(Ricardo Bastos)

Uma nova decisão da Justiça exige explicações do Governo de Minas Gerais sobre o pagamento do décimo terceiro dos servidores estaduais. A sentença diz respeito a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg) e foi proferida nesta sexta-feira (14).

O sindicato comemorou a decisão, que considera importante para a categoria pois ocorre "após o Sindicato ir à justiça exigir do estado o pagamento integral do 13° dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro". Agora, a partir da notificação, o governo tem 72 horas para cumprir a determinação.
A assessoria da organização afirmou, entretanto, que não há previsão de greve da categoria e que vai esperar o prazo dado pela Justiça para pensar em algum tipo de mobilização.

A Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) ainda não confirmou se recebeu a notificação.

Segunda ação

Além dos servidores do Ipsemg, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais ( AOPMBM) também já havia conseguido na Justiça a exigência de explicações do governo sobre o pagamento do décimo terceiro. De acordo com a assessoria do TJMG, o Governo deveria ser notificado até quarta-feira (12). Com o prazo determinado de 72 horas para se manifestar, conforme a decisão do desembargador, o Estado teria um prazo até sexta (14) para oferecer o posicionamento sobre o assunto.

O prazo para a resposta do executivo à demanda da AOPMBM termina nesta sexta.

Adiamento

A reunião marcada para tarde desta sexta-feira (14) entre representantes do Governo de Minas Gerais e de servidores estaduais para definir a escala de pagamento do 13º salário do funcionalismo público foi adiada. A informação foi confirmada pelo chefe de relações trabalhistas do executivo estadual, Carlos Calazans.

Segundo Calazans, o governo decidiu suspender até a próxima quarta-feira (19) as discussões sobre o assunto porque não poderia dar uma resposta concreta aos servidores ainda nesta sexta. "Ainda estamos acompanhando o fluxo de caixa do governo e pedimos esse prazo para que, na quarta, possamos ter uma resposta objetiva para os servidores. Estamos nos esforçando para atender a todos, tanto em relação ao 13º quanto sobre pagar a parcela do dia 21 (de dezembro) para todos os funcionários do governo".

Calazans afirmou que a resposta final do executivo sobre o assunto deve sair na próxima quarta-feira.

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