Governo vai restringir concursos públicos; prefeituras mineiras contratam
O Ministério da Economia deve alterar ainda neste mês o Decreto 6.944, que trata de normas de concursos públicos. A intenção do órgão é endurecer as regras para evitar contratações desnecessárias que onerem os cofres do governo. Com as mudanças, antes de pedir novos concursos, os órgãos deverão cumprir uma lista de exigências.
Dentre as alterações previstas pelo ministério chefiado por Paulo Guedes está a digitalização de 100% dos serviços que podem ser oferecidos pela internet. Além disso, o Ministério da Economia quer a conversão de todos os processos administrativos que ainda estão em papel para o formato eletrônico. Outra medida é que os órgãos façam uma descrição do trabalho de cada cargo e, assim, evitem vagas genéricas.
O Governo Federal estipulou uma meta e espera que nos próximos dois anos mais de mil serviços que hoje têm atendimento presencial ou em papel, como benefícios do INSS e matrículas de universidades, sejam digitalizados. As mudanças integram um pacote de medidas de reforma do Estado.
Concurso da PMMG
Em Minas Gerais, a Câmara de Orçamento e Finanças (COF) determinou a suspensão do concurso para recrutar 1.560 soldados para Belo Horizonte e interior do Estado. A convocação dos aprovados no Curso de Formação de Soldado (CFSd), que teria início em fevereiro e maio deste ano, foi adiada em um ano. A suspensão é resultado da séria crise financeira herdada pela administração atual do governo anterior, com parcelamento dos salários dos servidores e atraso no repasse dos recursos aos municípios.
Agora, segundo resolução assinada pelo comandante-geral da PM, coronel Giovanne Gomes da Silva, a convocação dos oficiais destinados para a Região Metropolitana de BH - 690 no total, sendo 621 homens e 69 mulheres -, está prevista para acontecer em 11 de fevereiro de 2020. Já no interior do Estado, com 870 vagas, sendo 783 para homens e outras 87 para mulheres, a convocação foi remarcada para 20 de maio do ano que vem.
O advogado Fabio Portela, especialista em concursos públicos, explica que a suspensão de um concurso é legal e pode ocorrer em qualquer fase do certame, desde que "pautado em motivo superveniente, razoável e com provas robustas". O motivo mais comum, conforme Portela, é justamente a restrição orçamentária. "Tudo indica que o Estado alterou a data de início dos Cursos de Formação de Soldado para fins de acomodar a demanda deste concurso no planejamento orçamentário", observou.
Certames no interior de Minas
Apesar da crise, alguns órgãos ainda estão com concursos abertos para a seleção de servidores públicos. Até quinta (7), a Câmara Municipal de Guaxupé, no Sul de Minas, está com certame aberto para preencher vagas de oficial legislativo, técnico em informática, analista de comunicação, contador, pedagogo e procurador jurídico. São sete postos, com remuneração que varia de 1.519,04 a R$ 2.883,33.
Já o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) de Campo Belo, na região Centro-Oeste de Minas, recebe inscrições até a próxima quinta-feira (7) para o recrutamento de 30 profissionais da área de auxiliar de serviços. A remuneração é de R$ 987.
A Prefeitura de Jacuí, na mesma região, recrutará 32 servidores dos níveis elementar, fundamental, médio e superior, com salários que vão de R$ 995,20 e chegam a R$ 1.841,70. Os interessados têm até o dia 13 para efetivar a inscrição.
Já a Prefeitura de Abaeté é a maior contratadora. São 145 vagas para diversos postos. A remuneração mínima é de R$ 960 e a máxima de R$ 2.130,06. A taxa de inscrição varia de R$ 49,50 a 106,50, e pode ser realizada até o dia 14 de fevereiro. (Com Estadão Conteúdo)
Confira abaixo mais detalhes dos certames:
Câmara Municipal de Guaxupé
Inscrições: até 7 de fevereiro
Vagas: 7
Remuneração: R$ 1.519,04 a R$ 2.883,33
Cargos: Oficial legislativo, técnico em informática, analista de comunicação, contador, pedagogo e procurador jurídico
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Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) de Campo Belo
Inscrições: até 7 de fevereiro
Taxa: R$ 60
Vagas: 30
Remuneração: R$ 987
Cargos: auxiliar de serviços
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Prefeitura de Jacuí
Inscrições: até 13 de fevereiro
Taxa: R$ 50 a R$ 90
Vagas: 32
Remuneração: R$ 995,20 a R$ 1.841,70
Cargos: níveis elementar, fundamental, médio e superior
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Prefeitura de Abaeté
Inscrições: 14 de fevereiro
Taxa: R$ 49,50 a 106,50
Vagas: 145
Remuneração: R$ 960 a R$ 2.130,06
Cargos: alfabetizado, fundamental incompleto, fundamental, médio, técnico, magistério e superior
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