IPTU de Nova Lima começa a ser cobrado após protestos por causa de reajustes de até 700%
(Prefeitura de Nova Lima/Reprodução site)
Os moradores de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já podem acessar as guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2018. Basta acessar ohttp://www.novalima.mg.gov.br/noticias/iptu-2018/ e clicar em "Para Cidadão". É necessário ter em mãos a inscrição cadastral do imóvel. E a partir de segunda-feira (7), o documento começa a ser distribuído pelos Correios.
A primeira parcela e a conta única vencem no dia 11 de maio. No caso de pagamento à vista, o contribuinte recebe 3% de desconto. Caso a opção seja pelo pagamento parcelado, o contribuinte pode quitar o imposto em até seis vezes.
Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou que a prefeitura de Nova Lima suspendesse provisoriamente o recolhimento do IPTU, atendendo uma ação popular contrária aos aumentos. Em alguns bairros, o reajuste chegou a 700% do valor cobrado no ano passado.
A prefeitura justificou que os valores estavam desatualizados há 12 anos, mas informou que acatou a decisão da Justiça. "Com isto, o valor do imposto de 2017 foi usado como referência para a cobrança deste ano e será reajustado apenas pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período, no valor de 2,07%. Caso a Justiça reconheça a legalidade da Lei, ao julgar o mérito da ação, o valor do IPTU recolhido neste ano poderá ser revisto posteriormente e cobrada a diferença", publicou a administração municipal em seu site.
Isenções
A legislação municipal prevê isenções ou reduções do imposto para contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos e renda de até três salários mínimos. Também há abatimento para quem possui imóveis residenciais classificados como “categoria baixa”, contribuintes integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais dos Governos Federal e Municipal e para quem possua residências com área entre 60 m² e 150 m².
O número de imóveis de categoria baixa está sendo mantido no mesmo patamar dos anos anteriores, ou seja, imóveis com pontuação de até 55 pontos (essa pontuação é obtida conforme o Padrão de Acabamento descrito no Boletim de Cadastro Imobiliário Municipal). Caso a Lei que encontra-se suspensa volte a vigorar, os imóveis isentos passarão ao patamar de 60 pontos e isto fará com que aproximadamente 10 mil unidades tenham a isenção do imposto.
Confira as datas para pagamento da cota única e das parcelas do imposto:
- Cota Única ou 1ª Parcela: 11/06/2018
- 2ª Parcela: 10/07/2018
- 3ª Parcela: 10/08/2018
- 4ª Parcela: 10/09/2018
- 5ª Parcela: 10/10/2018
- 6ª Parcela: 12/11/2018
A Prefeitura terá um Plantão Especial do IPTU no período de 14 de maio a 11 de junho de 2018, das 8h30 às 17h, nos seguintes locais:
- Sede: Praça Bernardino de Lima, 80 - Centro / Telefone: (31) 3541-4340, 3541-4346, 3541-4338 e 3541-4341
- Regional Noroeste: Rua Kenon, 119 - Jardim Canadá / Telefone: (31) 3581-1982 ou 3581-8523
- Regional Nordeste: Rua Natalício de Jesus Carsalade, 358 - Honório Bicalho / Telefone: 3547-5040
- Unidade Vila da Serra: Avenida Oscar Niemeyer, 1465 - Vila da Serra / Telefone: 3262-1714
* Fonte: Prefeitura de Nova Lima