Justiça determina suspensão da greve anunciada pelos profissionais da Enfermagem da rede municipal
Após os profissionais de Enfermagem da rede municipal de saúde de Belo Horizonte votarem, nesta quinta-feira (29), pela paralisação das atividades n sexta-feira (30), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou um pedido de liminar da Prefeitura de BH e determinou a suspensão da greve, sob pena de multa em caso de descumprimento. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) informou que já foi notificado da decisão.
De acordo com a decisão do TJMG, a greve "colocará em risco a saúde e até mesmo a vida dos pacientes internados e daqueles que buscam a unidade hospitalar em situação de emergência ou urgência, além de tumultuar e sobrecarregar o atendimento diário e regular e a enorme demanda do hospital".
Em caso de descumprimento da decisão, está previsto pagamento de multa de R$ 10 mil por hora, até o limite de R$ 300 mil. Essa medida, de acordo com o TJMG, é necessária para que “o ente público cumpra, com a maior urgência, o provimento jurisdicional, com vistas a garantir a efetivação, em última análise, do direito à saúde e à vida”.
O Sindibel informou à reportagem do Hoje em Dia que foi notificado e que a equipe jurídica ainda está analisando o documento que chegou no início da noite desta quinta (29).
Paralisação
Enfermeiros, técnicos de Enfermagem e servidores da rede municipal de saúde de BH haviam decidido entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir desta sexta (30). A decisão foi tomada durante assembleia realizada pelo sindicato na Praça da Estação, no Centro da capital.
A mobilização da categoria abrange todo o país e seria uma forma de pressionar as autoridades para acelerar a implantação do piso nacional da Enfermagem, que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm até esta sexta para votar.
Leia mais: