Ação pede que CBTU pague R$10 milhões de indenização pelo aumento das passagens do metrô

O Instituto Defesa Coletiva propôs uma ação judicial coletiva de abrangência nacional contra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Belo Horizonte, Recife, João Pessoa, Maceió e Natal, nessa quinta-feira (17). A entidade pede na ação uma indenização de R$ 10 milhões, além da manutenção do valor da tarifa nos municípios requerentes no processo, sob pena de multa de até R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.

A ação propõe ainda devolução dos valores pagos a mais pelos usuários, que utilizam a tarifação eletrônica, e uma audiência pública com justificativas da CBTU para o aumento das passagens, com apresentação das taxas de inflação dos 12 anos de congelamento da tarifa do metrô, os planos de inovação do atendimento ao usuário, expansão e melhoria nos serviços que comprovem necessidade de um reajuste de 88,9% a 100% no valor, dependendo da cidade.

O Instituto Defesa Coletiva ingressou com a ação judicial na 14ª Vara Cível de Belo Horizonte. De acordo com a presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lilian Salgado, apesar da CBTU ser uma empresa pública federal, uma resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que ações coletivas sejam arroladas na Justiça Estadual.

Ainda de acordo com Lilian Salgado, a CBTU aumentou o preço da passagem em cinco capitais. Em Belo Horizonte passou de R$1,80 para R$ 3,40; em Recife, de R$ 1,60 pulou para R$ 3; e em João Pessoa, Maceió e Natal, onde o valor cobrado era R$ 0,50, a tarifa subiu para R$ 1. "Elevar a tarifa em porcentagens absurdas, sem prévia justificativa e sem contraprestação aos usuários é ilegal e abusivo”, afirma Lilian.

Para o responsável pelo parecer técnico incluído na ação, o economista Luiz Fernando Perez, o reajuste elevado não condiz com a realidade do serviço oferecido, já que a CBTU não investiu em expansão de linhas, modernização das frotas e instalações ao longo dos anos, não fornecendo um transporte público de qualidade que justifique o valor exorbitante.

A assessoria de comunicação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos informou, por meio de nota, que “a CBTU ainda foi não citada”. E por isso, não quis comentar o assunto.

Audiência pública

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido da deputada Marília Campos (PT), realizou uma audiência pública para debater o aumento de R$ 88,9% no valor da tarifa do metrô de Belo Horizonte, que está suspenso por liminar.

Além de Marília Campos, participaram da audiência o deputado estadual Rogério Correia (PT), a deputada federal Margarida Salomão (PT), representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Sindimetro-MG, do Tarifa Zero e estudantes. Nenhum representante da CBTU compareceu.

De acordo com a Deputada Marília Campos, uma nova audiência sobre o assunto será marcada e pode ser realizada em alguma das estações do metrô, a ser definida e organizada em conjunto com representantes de entidades e movimentos sociais. “É uma decisão judicial de caráter provisório, por isso a mobilização contra esse sacrifício imposto à população tem que continuar”, disse a deputada.

O aumento

No dia 7 de maio, a CBTU divulgou a elevação da tarifa, que passou a valer na sexta-feira, 11 de maio.

No entanto, no mesmo dia do aumento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu uma liminar, suspendendo o reajuste da passagem. Mesmo assim, o valor reajustado permaneceu em vigor durante todo o fim de semana, sendo suspenso apenas na segunda-feira (14), quando a CBTU foi notificada oficialmente da decisão.

O imbróglio

Na sexta-feira (11), dia em que vigorou o aumento da tarifa do metrô de Belo Horizonte, uma liminar suspendendo o aumento da passagem foi expedida pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, a pedido do deputado federal Fábio Ramalho.

Nessa quinta-feira (16), a CBTU recorreu da liminar expedida a favor do deputado, solicitando a volta do reajuste da passagem e o encaminhamento do processo para a Justiça Federal. O juiz Octávio de Almeida Neves, da 15ª Câmara Cível, em análise do recurso, manteve a suspensão do aumento da tarifa e encaminhou o processo para decisão da Justiça Federal.

No mesmo dia (16) em que era analisado o recurso da CBTU, uma nova liminar foi expedida também pelo juiz Mauro Pena Rocha, suspendo o aumento da passagem do metrô. Desta vez, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Ao ser procurada para atualizar o trâmite da ação, a Justiça Federal, por meio da sua assessoria de comunicação, informou que o processo ainda não foi entregue ao Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) e que só será encaminhado para a Justiça Federal de Belo Horizonte após a publicação da decisão do recurso, que está prevista para próxima segunda-feira (21).

Leia mais:

TJMG nega aumento da tarifa do metrô em BH, mas envia pedido de recurso da CBTU à Justiça Federal
Ministério Público impede CBTU de aumentar a tarifa do metrô em BH