Aplicativos de transporte prometem se adequar à lei que obriga emissão de ‘nota’ da corrida em BH
Empresas de transporte por aplicativo já começaram a estudar possíveis mudanças para se adequar à nova lei que obriga a apresentação de um detalhamento do valor cobrado pelo serviço após o encerramento da corrida em Belo Horizonte.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira. As empresas estão obrigadas a disponibilizar um recibo informando o valor a ser recebido pela plataforma e quanto ficará com o motorista, além de detalhar impostos cobrados e, também, as taxas municipais aplicáveis.
O Hoje em Dia entrou em contato com dois destes aplicativos.
A Uber afirmou que “já está adaptando o modelo do recibo de viagens de acordo com a nova legislação local, mas destaca que atualmente já disponibiliza aos usuários um recibo com os valores pagos após a realização de cada viagem com informações detalhadas sobre o total pago”.
Já a 99 informou que “tomou conhecimento e estuda os pontos da lei sancionada. A plataforma ressalta que já opera de forma transparente com o envio de dados aos usuários sobre o valor cobrado de cada viagem feita por meio do aplicativo”.
Prazo
A norma entrou em vigor nesta terça, após a publicação no DOM. A Prefeitura de Belo Horizonte, no entanto, não detalhou se as plataformas terão um período para realizar as adequações previstas na lei.