Autismo será mapeado pela 1ª vez no Censo 2022, mas condição ainda sofre com descaso e preconceito
(Arquivo pessoal)
Adicionar pessoas a núcleos e grupos aos quais elas não faziam parte antes. A definição de inclusão, muito difundida, mas pouco aplicada no Brasil, volta à pauta com o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado neste sábado (2). Em 2022, pela primeira vez, o Censo do IBGE vai mapear brasileiros com essa condição, mas quem lida diariamente com tema ainda sente falta de cuidados e reconhecimento.
O educador social Maurício Moreira, de 42 anos, é pai de dois jovens com autismo. Ambos foram diagnosticados por volta de 2010, depois que a família procurou atendimento especializado em meio a dificuldades de aprendizado e socialização das crianças. Hoje, Maxwell, de 16 anos, e Matheus, de 14, podem seguir a vida normalmente, mas a história do pai com o autismo ainda vai se manter por muitos anos.
"Enquanto pessoa física, é muito difícil militar por essa causa, porque o poder público simplesmente vira as costas e não dava reconhecimento. Percebi que institucionalizar essa luta era o caminho, e em 2011, assumi o Instituto Superação como forma de impulsionar a conscientização", conta. A entidade luta por políticas de apoio e inclusão para famílias de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Minas há mais de uma década.
Mesmo com o apoio da família às crianças, Maurício defende que a união precisa ser muito maior em prol do autismo no país. Ele sustenta uma boa relação também envolvendo sociedade, poder público e as escolas.
"Simplesmente matricular a criança na escola é inserção. A inclusão em si é colocar ela no ensino regular, com o auxílio necessário, para que tanto a criança como os colegas tenham esse contato e aprendizado. A inclusão é uma via de mão dupla, e já vejo isso nas aulas dos meus filhos. Escolas especiais tiveram um papel fundamental na sociedade, mas é hora de evoluirmos quanto a esse modelo", sustenta o educador.
Apesar do sentimento otimista, Maurício ainda se preocupa com soluções eficientes em grande escala no Brasil. Como ele reforça, a conscientização é presente há anos, mas sem ser ouvida, leva inclusive a casos de agressão nas escolas em decorrência da condição dos alunos com autismo.
"A educação de hoje é muito melhor que a de antes, não há dúvida. Como também houve esse cuidado maior com o pensamento crítico mesmo na escola, isso ajuda no desenvolvimento dos alunos e fala muito sobre a inclusão. Do jeito que estamos hoje, não consigo ver muitos avanços para o futuro, porque há essa cultura política de segregar, excluir. Enquanto o processo de inclusão não for completo, as escolas especiais são necessárias. Por isso defendo que a inclusão seja ampla, que chegue a todos, e que a gente chegue a um momento em que a escola especial não seja necessária, e que a via de mão dupla do aprendizado esteja naturalmente presente entre nós", argumenta.
Amparo da Lei
O grande marco legislativo para o autismo no Brasil foi a lei federal 12.764/2012, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. A lei considera a condição como uma deficiência para efeitos legais, além de garantir direito a diagnóstico precoce, ensino básico e profissionalizante e as garantias da previdência social.
Todos os direitos já garantidos anteriormente a pessoas com deficiência (como vagas e filas preferenciais, direitos na escola e em terapias) também passaram a ser assegurados a quem está no espectro do autismo.
A medida foi somada à Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela assegura não somente os direitos de quem tem o diagnóstico de TEA, mas também de PCDs no geral.