(Flavio Tavares)
Foi autorizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a abertura de licitação para mais 330 permissões do transporte suplementar. O decreto 15996/2015 foi assinado pelo prefeito Marcio Lacerda na segunda-feira (15) e divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (16).
Um total de 30 coletivos classificados ficarão com cadastro de reserva. O Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros (STSP) será operado em regiões onde o transporte convencional apresenta restrições técnicas, operacionais ou econômicas.
Segundo decreto, os veículos devem ter capacidade para transportar de 22 a 24 passageiros sentados, além dos admitidos em pé. As permissões serão delegadas mediante Contrato de Adesão com duração até 14 de novembro de 2028, sendo vedada a outorga de mais de uma permissão à pessoa física, sendo admitido o registro de 1 (um) veículo por permissão.
A responsabilidade de organizar e fiscalizar o serviço do transporte é da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). Eles devem especificar a política tarifária, itinerários, intervalos entre viagens, número de passageiros em pé por metro quadrado e pontos de embarque e desembarque. À BHTrans também cabe as regras do período de transição entro o sistema aual e o futuro que resultará da licitação.