CDL avisa
Comércio de BH pode abrir no feriado Corpus Christi? Saiba as regras para não ter problemas
Uma dos requisitos é uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado
Do HOJE EM DIA
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Publicado em 28/05/2024 às 18:19.
15 de agosto é feriado municipal em BH (Lucas Prates/ arquivo Hoje em Dia)
O feriado de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (30) será ponto facultativo em Belo Horizonte. Instituições públicas estarão fechadas, mas o comércio da capital poderá funcionar normalmente.
O lojista que optar por abrir o estabelecimento deverá observar algumas regras em relação à utilização da mão-de-obra dos empregados, informa a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
- jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
- pagamento de R$ 44 a título de alimentação, que deverá ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
- jornada de hora extra com o adicional de 70%;
- uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal;
- fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
- nos casos dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h (quatorze horas) até às 20h (vinte horas), exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h (dez horas) até às 16h (dezesseis horas).