Conselheiro do Tribunal de Contas de MG pede suspensão do processo de concessão da Rodoviária de BH
(Fernando Michel / Hoje em dia)
Relator do caso envolvendo a transferência da Rodoviária de Belo Horizonte à iniciativa privada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o conselheiro Durval Ângelo decidiu pela suspensão do processo de concessão nesta terça-feira (21).
Conforme a assessoria da Corte, trata-se de uma decisão monocrática. Por isso, a matéria será submetida ao referendo do Tribunal nesta quarta-feira (22), às 14h, “como exigem as regras processuais do TCE-MG”.
Na decisão, Ângelo sustenta haver irregularidades no processo de licitação. Isso porque, segundo o conselheiro, o Consórcio Terminais, vencedor da licitação, não possui capacidade técnica para cumprir as exigências do contrato.
“O atestado admitido pela Comissão para fins de habilitação do licitante vencedor não comprova, de fato, a realização prévia de investimentos de, no mínimo, R$ 61.068.343, 61, em empreendimento de infraestrutura em qualquer setor, com recursos próprios ou de terceiros”, afirma trecho do relatório feito pelo conselheiro.
Leilão da Rodoviária de BH
A Rodoviária de Belo Horizonte, cinco terminais e 17 estações do Move Metropolitano foram arrematados por R$ 20 milhões pelo consórcio Terminais BH em leilão realizado no fim de março na Bolsa de Valores (B3) de São Paulo.
O contrato de concessão terá duração de 30 anos, com possibilidade de gerar quase três mil empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de mais de R$ 17 milhões em impostos, segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
No período, devem ser investidos cerca de R$ 116 milhões, incluindo reformas de banheiros, escada rolante e implantação de wi-fi gratuito. Obras estruturais na rodoviária de BH também estão previstas nos primeiros meses de atuação da concessionária vencedora.
Após o leilão, duas empresas chegaram a entrar na Justiça pedindo a suspensão do leilão apontando falta de capacidade da empresa vencedora em cumprir as exigências do consórcio.