Decreto sobre desapropriação de Iate Clube é publicado

Exatos 55 anos após ser privatizado, o Iate Tênis Clube volta para as mãos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A desapropriação do imóvel, publicada hoje no Diário Oficial do Município, visa garantir ao conjunto arquitetônico da Pampulha o título de patrimônio mundial da humanidade, pela Unesco.

A posse permitirá ao poder público demolir um anexo construído em desarmonia com os traços modernistas de Oscar Niemeyer. Apesar da desapropriação ser integral, a atenção está voltada para os mais de 4 mil metros quadrados do espaço descaracterizado, que foi transformado em estacionamento. O valor a ser pago pela PBH não foi informado. Parte da área teria sido invadida.

“Não há ainda uma avaliação, até porque nós temos uma série de negociações para fazer. Há uma área ocupada que precisa ser discutida, mas o bem está declarado como patrimônio do município de Belo Horizonte”, disse o secretário de Governo da PBH, Vítor Valverde.
Antes de a medida ser tomada, segundo ele, houve várias negociações com o clube.

Obstáculo

Conforme o Hoje em Dia antecipou no ano passado, o anexo era o calcanhar de Aquiles da candidatura do conjunto arquitetônico a patrimônio mundial. A obra de reestruturação está estimada em R$ 7,5 milhões. Além de demolir os elementos descaracterizados, será necessário restaurar o edifício projetado por Niemeyer e os jardins de Burle Marx.

Apesar de parecer polêmica, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira, afirma que a decisão da prefeitura tem respaldo na Constituição Federal. Pelo artigo 5º, desapropriações podem ser feitas, desde que haja interesse social e público.

Outra condição, segundo ele, é que a PBH pague a indenização prévia e justa. “Se essa decisão vier por meio de um decreto, o clube sequer conseguirá recorrer. Apenas o valor pago poderá ser questionado na Justiça, caso não esteja dentro do preço do mercado”, explicou o especialista.

O futuro dos sócios também é incerto, pois depende do contrato assinado por eles. Mas, a princípio, segundo Kênio, o valor da indenização deve ser repartido entre todos.
A reportagem entrou em contato com a direção do Iate. O assessor de imprensa informou apenas que uma reunião estava acontecendo ontem à noite.

A posse permitirá ao Executivo municipal demolir um anexo ao Iate construído em desarmonia com os traços de Oscar Niemeyer

Com mudanças no perímetro de tombamento, Casa JK ficou de fora

A desapropriação do Iate foi anunciada ontem em reunião com várias autoridades na Casa do Baile para tratar do dossiê de candidatura da Pampulha a patrimônio. Após a realização da chamada “Missão de Avaliação” por técnicos da Unesco, em setembro do ano passado, foram solicitadas algumas mudanças.

A principal é a alteração do perímetro de tombamento proposto. A nova configuração respeita a concepção inicial de Niemeyer. Assim, foram incluídas as áreas da praça Dino Barbieri (em frente à igreja São Francisco de Assis) e da praça Alberto Dalva Simão (próxima à Casa do Baile), ambas projetadas por Burle Marx.

Por outro lado, a Casa JK ficou de fora. “Já esperávamos por essa mudança, que não interfere em nada no título. Ela (Casa JK) foi construída fora do conjunto. A colocamos, inicialmente, pois argumentamos a evolução da Pampulha. O Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) entendeu diferente e acatamos”, explicou o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Leônidas Oliveira.

Segundo ele, o imóvel está amparado pelas três instâncias de proteção do patrimônio e estará na zona de amortecimento da Pampulha.

Expectativa

A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado está confiante na obtenção do título, que poderá ser anunciado em junho.

“As análises até agora são muito positivas. Os pontos que foram apresentados como pendência são pontuais, de solução a curto prazo”. A reunião do Comitê do Patrimônio Mundial acontece em Istambul, na Turquia.

Secretaria de Governo prevê revitalização do espelho d’água da lagoa até o fim deste ano

Em meio à polêmica envolvendo a retomada de posse do Iate, a novela envolvendo a despoluição da Lagoa da Pampulha ganhou novo capítulo. O secretário de Governo, Vítor Valverde, garantiu que o espelho d’água estará totalmente revitalizado até o fim deste ano.

O processo está concentrado em duas frentes de trabalho. A primeira consiste na eliminação do esgotos e a segunda, na limpeza da represa. Segundo Valverde, 95% dos resíduos estarão totalmente interceptados até dezembro.A água podre, segundo ele, será tratada em até dez meses. “É um trabalho químico enorme. Os critérios técnicos já foram discutidos”, disse o secretário.

Porém, uma ação na Justiça pode atrapalhar os trabalhos. Uma empresa que perdeu a licitação questionou o certame.

O espelho d’água e a orla da lagoa no trecho que os articula com os demais imóveis estão inseridos no dossiê de candidatura. Entretanto, segundo a prefeitura, a revitalização do cartão-postal não interfere diretamente no processo de obtenção do título.

“A cultura em BH passa por um expressivo processo de revitalização. A Pampulha é mais um elemento e tem um sabor especial, pois colocará a cidade definitivamente na rota mundial do patrimônio” - Leônidas Olivera - Presidente da Fundação Municipal de Cultura