Emissão de carteira de identidade será suspensa nesta quarta-feira para atualização do sistema
Legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista (Reprodução/Transparência Brasil)
Quem precisa tirar ou renovar a carteira de identidade só tem até às 14h desta quarta-feira (25). Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), órgão responsável pela emissão do documento, os serviços serão suspensos em todas as unidades do Estado, a partir deste horário.
De acordo com a corporação, a interrupção do atendimento é necessária para a modernização da plataforma que reúne a base de dados dos cidadãos mineiros. O Sistema de Informação Policial (SIP) deverá voltar a funcionar normalmente às 8h da quinta-feira (26), quando o serviço será retomado.
A carteira é válida em todo o território brasileiro. E tem a finalidade de comprovar a identidade de uma pessoa física, perante aos órgãos públicos ou privados, além de ser necessária para a solicitação de outros documentos.
Para obtê-la é preciso fazer agendamento por meio do aplicativo MG App Cidadão ou deste site. Depois, é preciso pagar uma taxa de R$ 95,41 e comparecer à unidade escolhida para o serviço. O prazo para emissão e entrega do documento é de até 07 dias úteis.
A Carteira de Identidade não possui prazo de validade, mas determinados órgãos, seguindo regulamentação própria, exigem que a data de expedição seja inferior a 5 (cinco) ou 10 (dez) anos.
Recomenda-se a renovação do documento caso o estado de conservação ou a distância temporal impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
Casos de isenção
Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento da cobrança da tarifa mediante apresentação de original e cópia do Boletim de Ocorrência, que tenha prazo máximo de 30 dias após o fato ocorrido e desde que esteja registrado de forma explícita, o furto/roubo do documento de identidade.
A emissão gratuita da Carteira de Identidade é garantida nos casos de hipossuficiência de renda, pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais, aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.
Com o novo modelo de RG em Minas Gerais, não é mais necessário levar fotos 3X4 para a emissão do documento de identidade. A fotografia é tirada durante o atendimento, com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros.
Confira aqui quais documentos é preciso apresentar para obter a carteira de identidade.