Incêndio em mata do Buritis faz polícia descobrir irregularidades em lojas de fogos de artifício
Produtos vencidos e estabelecimentos sem autorização para funcionar foram algumas delas
Produtos sem indicação de responsável técnico foram apreendidos (Divulgação / PCMG)
A Polícia Civil de Minas realizou, nesta quarta-feira (9), uma operação de fiscalização em duas lojas, na região central de Belo Horizonte, suspeitas de vender fogos de artifício para o evento que provocou o incêndio na mata do bairro Buritis, em 29 de setembro, e que atingiu uma das estações meteorológicas da capital.
O objetivo da operação, coordenada pelo Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), foi identificar os fogos de artifício utilizados pela empresa responsável pelo show e verificar as licenças e exigências necessárias para o funcionamento e armazenamento de substâncias perigosas.
No primeiro estabelecimento, foram constatadas diversas irregularidades, incluindo a ausência de alvará de funcionamento da prefeitura, de licença da Delegacia de Munições Armas e Explosivos (Deame) e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, o local não possuía Certificado de Registro para a comercialização de pirotécnicos, e produtos sem indicação de responsável técnico foram apreendidos.
Os proprietários, uma mulher de 65 anos e um homem de 55 anos, foram presos em flagrante por armazenar e comercializar produtos perigosos em desacordo com a legislação vigente, crime previsto no artigo 56 da Lei 9.605/98, que prevê pena de até quatro anos de reclusão. Multas foram aplicadas pelos órgãos de fiscalização, e o Exército suspendeu as atividades do comércio, concedendo 90 dias para a destinação dos produtos.
No segundo estabelecimento, também foram identificadas irregularidades documentais, exceto a licença do Corpo de Bombeiros. Fogos de artifício vencidos e sem especificação de origem ou responsável técnico foram apreendidos.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o crime ambiental de armazenamento ilegal de substâncias perigosas, além do crime contra as relações de consumo, por expor à venda mercadoria imprópria para o consumo, que prevê pena de dois a cinco anos de detenção e multa.
As investigações sobre a origem e os responsáveis pelo incêndio na mata do Buritis seguem sob a responsabilidade do Dema. A ação foi realizada em conjunto com o Exército Brasileiro, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Guarda Civil Municipal e a Superintendência de Fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte.