Justiça nega liminar em ação que cobrava retorno imediato das aulas presenciais para crianças em BH
(Prefeitura de Sabará/Divulgação)
A Justiça negou liminar em ação que pedia a retomada imediata das aulas presenciais para crianças de 5 a 11 anos em Belo Horizonte. O pedido, feito pela vereadora Marcela Trópia (Novo), solicitava a suspensão dos efeitos do decreto publicado pela prefeitura da capital que prevê o retorno dos estudantes para o dia 14 de fevereiro.
Segundo informou a PBH na manhã desta quinta-feira (3), a decisão, assinada pelo juiz Maurício Leitão Linhares, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, alega que a restrição das atividades foi decidida com base em estudos técnicos que “merecem crédito” para evitar maior propagação do coronavírus em BH.
No documento, ainda segundo a prefeitura, o magistrado ressalta que o “clima de desânimo” e indignação dos pais é insuficiente para uma decisão contrária do Judiciário.
“A conclusão possível, neste momento processual, é que a Administração Pública não agiu fora dos parâmetros constitucionais e que, com a edição daquele decreto, visa, com bases em estudos técnicos que merecem crédito, continuar sua atuação para evitar uma maior propagação do vírus SARS-CoV-02, não havendo, portanto, elementos que permitam afirmar que o referido decreto municipal caracterize atentado à moralidade administrativa”, afirmou.
O retorno às aulas presenciais nesta quinta-feira em BH ocorre apenas para crianças de 0 a 4 anos, e estudantes dos 7º, 8º e 9º anos do ensino fundamental e das turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), ao todo, 110 mil estudantes retornam para as salas de aula, considerando a rede municipal e as creches parceiras.
Retorno no dia 14
A medida de suspensão do retorno para crianças de 5 a 11 anos, tomada em meio ao avanço do número de casos de Covid-19, vale para todas as escolas da cidade, mesmo as privadas e da rede estadual.
Como justificativa para postergar o início do ano letivo, a prefeitura da capital mineira também considerou o tempo para vacinação desta faixa etária, já que os pais “ganham” uma semana a mais para que as crianças possam garantir a imunização.
Segundo a Smed, o adiamento não vai “impactar em prejuízo da oferta legalmente prevista” e que para todos os estudantes serão garantidos os 200 dias letivos e as 800 horas exigidas.
Outro lado
A vereadora Marcela Trópia usou as redes sociais para defender a ação e lamentar a decisão da Justiça.
"Infelizmente não conseguimos a liminar para suspender os efeitos do decreto que suspende o retorno das aulas presenciais. Vou avaliar junto à minha equipe se iremos recorrer, mas isso não diminui nem 1% a minha vontade de continuar lutando para que a gente consiga reverter a decisão descabida e irresponsável do prefeito Alexandre Kalil”, disse por meio do Instagram.