Justiça nega pedido de intervenção judicial no Instituto Mário Penna
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de intervenção judicial no Instituto Mário Penna, responsável pelos hospitais Mario Penna e Luxemburgo, e que atende pacientes de 620 municípios mineiros para o tratamento do câncer.
Em sua página na internet, o Instituto informou que a nova decisão "soma-se a duas anteriores que já haviam sido dadas a favor do Instituto Mário Penna", que destacou ainda que, "desde que a nova Gestão assumiu o instituto, todas as recomendações do Ministério Público estão sendo acatadas" (confira abaixo a nota completa).
Já o MPMG informou que vai recorrer da decisão. O órgão informou que se trata de decisão relativa ao primeiro pedido de intervenção feito pela instituição. Um outro pedido foi feito no dia 14 de outubro. Este, segundo o MPMG, ainda aguarda apreciação pelo Pode Judiciário.
Em ação ajuizada no dia 14 de outubro, o MPMG alegou que a associação passa por turbulências, o que teria levado um ex-diretor-presidente a pedir renúncia do cargo. De acordo com o órgão, o ex-gestor também teria denunciado irregularidades em vários contratos firmados com escritórios de advocacia e empresa de telemarketing. Só essa última teria ficado com 52% dos valores conseguidos com doações de janeiro a julho deste ano, período em que foram arrecadados R$16,3 milhões em recursos, a empresa recebeu R$ 7,8 milhões.
Além disso, o administrador informou que foi pago R$1.769.181,21 a uma empresa de auditoria, o que seria proibido, conforme relatado na ação. O responsável pela auditoria afirmou em depoimento ao MPMG que realizava também auditoria interna para a Fundação Mário Penna, “mas era remunerado apenas pela associação”, relata outro trecho da ACP.
O ex-gestor informou ao MPMG que encontrou a associação com uma dívida de R$100 milhões e um déficit operacional mensal de R$ 4 milhões. E para verificar as dívidas da instituição, pediu a revisão de 450 contratos, sendo quatro deles assinados com a Fundação Mário Penna.
Confira a nota completa do Instituto Mário Penna: