Justiça nega reintegração de posse de fazenda onde está comunidade sem-terra no Sul de Minas
(Divulgação/TJMG)
A Justiça negou novamente, nesta quinta-feira (11), o pedido de reintegração de posse do terreno onde está o acampamento Quilombo Campo Grande, construído pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Campo do Meio, no Sul de Minas.
De acordo com o relator, desembargador Luciano Pinto, o pedido não cumpriu os requisitos básicos, e por isso, “deu provimento ao agravo de instrumento, indeferindo a reintegração de posse”. Os desembargadores Evandro Teixeira e Aparecida Grossi, presidente da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), acompanharam o voto do relator.
Em dezembro do ano passado, a Justiça já havia barrado uma ordem de reintegração de posse na área conhecida como Fazenda Ariadnópolis. Naquela sentença, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant havia determinado que deveria ser feita uma análise mais aprofundada antes da ação, já que o caso envolve diretamente questões de ordem social de uso e ocupação da terra.
Histórico
O conflito fundiário no local teve início no final da década de 1990, com a falência da empresa Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A, que não teria ressarcido os trabalhadores demitidos. Isso teria motivado a ocupação do local, a partir de 2002, embora as primeiras famílias tenham se mudado para a área cinco anos antes, quando as operações da empresa já estavam suspensas.
Os advogados da ocupação alegaram que 2.029 pessoas estão na Fazenda Ariadnópolis há mais de 15 anos e fizeram melhoramentos na região, onde já construíram casas, galpões e escolas, além da atividade agrícola, que mantém quase 2,5 milhões de pés de café plantados.