Liminar autoriza venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Nova Lima
(Prefeitura de Nova Lima/Reprodução site)
A Justiça concedeu à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Minas Gerais, uma liminar que autoriza a volta da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos como bares e restaurantes de Nova Lima, que sejam associados à entidade. O documento tem validade imediata.
A liminar acata um pedido de mandado de segurança coletivo, feito na última segunda-feira (14), pela Abrasel contra a prefeitura do município, após o Executivo restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos por meio de um decreto, visando o controle da pandemia da Covid-19.
A decisão, assinada pela juíza Maria Juliana Albergaria Costa, ressalta que o consumo e a comercialização de bebidas nos estabelecimentos não configuram como motivo para o aumento da transmissão da doença. “É certo que ante a inexistência de respaldo jurídico e científico não sobra no momento qualquer condição razoável de imputar ao ato de vendas de bebidas alcoólicas a maior proliferação do vírus COVID-19, sendo patente que a cidade se encontra em completo funcionamento nas áreas públicas e privadas”.
O documento salienta, ainda, que o decreto acarretaria em prejuízos financeiros para os afetados e que, por isso, o pedido de liminar foi deferido. “Nessa hora em que paira dúvida quanto à razoabilidade de tal decreto, há que se deferir o pedido liminar, presente com a comprovação de indiscutíveis prejuízos financeiros suportados pelos estabelecimentos”.
O Hoje em Dia entrou em contato com a Prefeitura de Nova Lima e aguarda um posicionamento sobre a decisão.
Abrasel comemora liminar
Após a concessão da liminar, o presidente da Abrasel, Matheus Daniel, comemorou a notícia e pediu para que os estabelecimentos cumpram com todos os protocolos necessários, para que a medida continue na cidade. “A venda de bebidas alcoólicas, seguindo todos os protocolos e respeitando todos os horários, está liberada a partir desse momento em Nova Lima. Peço a todos os associados que mantenham rigorosamente todas as medidas. Não vamos dar chance para que isso (liminar) caia, precisamos cumprir a nossa parte”, disse.
Por fim, ele ainda pediu a ajuda da população. “Aproveito e preço para que as pessoas colaborem e também sigam todos os protocolos e as orientações dos donos dos bares e restaurantes. Desejo, nesse momento, boas vendas a todos os associados”, finalizou.
Decreto
A exemplo de Belo Horizonte, a Prefeitura de Nova Lima também havia suspendido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais por conta da pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado na noite do último dia 4 e entrou em vigor na segunda-feira (7).
A medida foi publicada horas depois da vizinha BH tomar a mesma iniciativa. O evento apenas liberava eventos de iluminação e decoração de Natal e caravanas comemorativas sem divulgação prévia nem potencial de atração de público para evitar aglomerações.