MP fecha acordo de leniência com empresa envolvida na 'Máfia das Próteses'
O Ministério Público Federal de Montes Claros (MPF/MG) firmou um acordo de leniência com a Signus do Brasil, uma das beneficiárias da comercialização abusiva de órteses, próteses e materiais similiares, com preços superfaturados, no esquema nacionalmente conhecido como "Máfia das Próteses".
A Signus representava os produtos da Boston Scientific do Brasil, empresa de origem norte-americana e, ao firmar o acordo de leniência, além de reconhecer a prática do pagamento de bonificações e propinas aos médicos, comprometeu-se a fornecer ao MPF todos os fatos e provas relevantes relacionados à atuação no esquema.
Assim, a empresa entregou documentos, informações e outros materiais indicando os nomes de todos os participantes dos atos ilegais e as provas dos crimes praticados. Com a assinatura do acordo de leniência, a Signus também se comprometeu a pagar uma multa em favor da União e uma indenização por danos morais coletivos e difusos, cujos valores chegam a cinco milhões de reais.
Esquema
Em junho de 2015, a Operação Desiderato foi realizada na cidade do norte de Minas Gerais cumprindo sete mandados de condução coercitiva, oito de prisão temporária, além de 21 mandados de busca e apreensão e 36 de sequestro de bens e valores.
Estas investigações apontaram que, para aumentar o volume de vendas e dominar o mercado, maximizando os lucros, os distribuidores dos produtos realizavam pagamentos aos médicos para que eles prescrevessem e utilizassem seu material.
A Câmara dos Deputados, que também investigou o caso por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), efetuou conclusões no mesmo sentido, descrevendo "a contratação de profissionais como consultores técnicos, porém sem finalidade estritamente técnico-científica, mas sim como mera fachada para ocultar o pagamento de propinas".
Participavam da fraude tanto os distribuidores e fornecedores do material, quanto médicos e outros profissionais da saúde responsáveis por sua utilização nos pacientes.