Municípios querem ser ressarcidos por queda de receita após tragédia de Mariana

Em reunião realizada nesta sexta-feira (1º) em Mariana, na região Central de Minas, prefeitos de 30 cidades que sofreram impactos com o rompimento da barragem da Samarco se manifestaram contra a homologação do acordo assinado entre a mineradora, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Uma carta com a posição dos prefeitos será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF). Eles avaliam que os anseios dos municípios não foram atendidos e querem ser ressarcidos pela queda de receita decorrente da tragédia.

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil. Cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram liberados no ambiente, devastando vegetação nativa e poluindo o Rio Doce até a sua foz. Comunidades também foram destruídas e 19 pessoas morreram.

Para reparar os danos da tragédia, as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo que prevê um investimento de cerca de R$ 20 bilhões. Embora os pontos pactuados venham sendo cumpridos pelas partes, o acordo ainda não foi homologado pela Justiça. O MPF contesta os termos negociados e moveu uma ação civil pública onde estima o prejuízo em R$ 155 bilhões.

Os prefeitos, no entanto, entendem que foram excluídos do acordo. "A forte queda da receita em alguns municípios está diretamente ligada ao episódio. No nosso entendimento, quem deu causa à tragédia deve se responsabilizar por esse prejuízo. Não podemos permitir que serviços essenciais sejam prejudicados. Mariana hoje, por exemplo, não tem conseguido oferecer escola em tempo integral. São mais de 2 mil alunos que não estão sendo atendidos pelo município por falta de recursos", disse o prefeito de Mariana, Duarte Júnior.

De acordo com a prefeitura da cidade mineira, 89% de sua arrecadação está vinculada à mineração e, particularmente, à Samarco. A empresa não opera desde o rompimento da barragem. Além da queda na receita, Duarte Júnior disse que o município teve despesas em decorrência da tragédia e estes gastos também deveriam ser ressarcidos pela mineradora.

Outra reivindicação aprovada pelos prefeitos está ligada a uma mudança na legislação ambiental. Eles querem garantir que as cidades recebam parte dos recursos das multas aplicadas às empresas que geram danos ao meio ambiente. Para tratar do assunto, serão solicitadas audiências com os presidentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

"Hoje, quando acontece uma tragédia e as empresas são multadas pelos órgãos ambientais, os recursos ficam integralmente com o governo federal e o governo estadual. Nós não recebemos nada. É necessário que parte desses valores fique com os municípios que sofreram os impactos. Queremos que 50% das multas aplicadas sejam investidas diretamente nos locais afetados", disse Duarte Júnior.

Na carta que será encaminhada ao MPF, as prefeituras das cidades alertam para o risco de colapso social e que têm um índice de desemprego três vezes superior à média nacional. "Os municípios viram a economia se deteriorar, perderam a capacidade de investimento e estão em vias de perder a capacidade de honrar compromissos na manutenção de serviços públicos essenciais nas áreas de educação, saúde e limpeza urbana". O texto ainda registra ser inadmissível não constar no acordo a garantia mínima necessária para manutenção dos serviços essenciais.

Fórum

Dos 30 prefeitos que marcaram presença, 28 são de cidade mineiras e dois de municípios do Espírito Santo. Eles decidiram criar o Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce com reuniões periódicas.

No encontro, também houve um debate sobre os trabalhos do Comitê Interfederativo (CIF),  composto por diversos órgãos públicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas (ANA) e as secretarias do meio ambiente de Minas Gerais e do Espírito Santo, entre outros. Os municípios são representados pelas prefeituras de Mariana, Rio Doce, em Minas; e Linhares, no Espírito Santo.

A criação do CIF foi definida no acordo celebrado entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Seu objetivo é fiscalizar os trabalhos de reparação dos danos causados pela tragédia. Os prefeitos querem que seja criada uma estrutura exclusiva do CIF para acompanhamento das ações de âmbito municipal.

Volta da Samarco

Ao mesmo tempo em que defendem que a Samarco seja obrigada a ressarcir os prejuízos dos municípios, os prefeitos também se manifestaram pelo retorno das operações da empresa. Eles avaliam que a retomada é fundamental para a economia das cidades. Para tanto, foi redigido um ofício que será encaminhado ao prefeito de Santa Bárbara, Léris Braga, cujo objetivo é sensibilizá-lo para o assunto.

Em julho, a prefeitura de Santa Bárbara negou à Samarco a emissão da carta de conformidade. O documento deveria atestar que as estruturas da empresa na cidade estão de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo. No entanto, na avaliação da prefeitura, elas não respeitam a legislação em vigor.

A carta de conformidade deve ser fornecida por cada um dos municípios envolvidos na cadeia de produção e é um dos pré-requisitos para que as licenças ambientais suspensas possam ser liberadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). As prefeituras de Catas Altas, Matipó, Ouro Preto e Mariana já entregaram o documento, o único pendente é o de Santa Bárbara. Embora não exista efetiva produção da Samarco na cidade, a captação e o bombeamento de água utilizada em operações da mineradora ocorrem em um de seus distritos.

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