Novo acordo de Mariana: fim da Fundação Renova é correção de 'erro histórico', diz Zema

Governos de Minas e do Espírito Santo, União, Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União, e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton assinaram, nesta sexta-feira (25), em Brasília, um novo acordo de repactuação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Presente ao evento, o chefe do executivo estadual mineiro, Romeu Zema (Novo) ressaltou que o novo acordo corrige uma injustiça.

"Estamos aqui, quase nove anos depois da tragédia em Mariana, consertando um erro histórico, que foi a criação da Fundação Renova. Com mais de R$ 30 bilhões gastos, o que se viu ao longo desse período foram muitas consultorias e poucas realizações, uma injustiça com as vítimas da maior tragédia ambiental do Brasil. Agora, a partir da homologação do acordo, a fundação será extinta”, informou Zema.

O governador citou que o Acordo Judicial de Brumadinho, construído pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), é um exemplo do caminho a seguir.

"Trabalhei ao longo dos últimos seis anos para garantir que essa história numa mais se repetisse em Minas, proibindo barragens de mineração no estado, promovendo a extinção das existentes e aplicando multas rigorosas. Fechamos o termo de reparação de Brumadinho e rapidamente começamos a ver resultados, que escancararam a ineficiência do acordo de Mariana fechado em 2016”, ressaltou Romeu Zema.

Brumadinho e Mariana

O governador comparou, ainda, a evolução das ações de cada acordo.

“Para citar alguns exemplos, das 832 propostas de ação feitas pelo comitê do acordo de Mariana, metade foi parar na justiça por não ter sido cumprida. Em Brumadinho, todas as 686 decisões dos entes e poderes envolvidos na reparação foram cumpridas ou estão em andamento, acompanhadas rigorosamente por auditorias externas", destacou.

Em nove anos do acordo de Mariana, citou o governador de Minas, foram recuperados ou pavimentados 52 quilômetros de estradas como compensação ao desastre. Em Brumadinho, que ocorreu depois, já foram realizadas melhorias em 1.245 quilômetros de rodovias.

"Esses números evidenciaram a necessidade de revisão do acordo de Mariana”, completou Zema.

Valores do novo acordo

O novo acordo foi firmado por parte do Poder Público e dos atingidos a partir do entendimento de que a reparação em curso, até então, não fazia jus aos prejuízos causados às pessoas, municípios e regiões atingidas pela tragédia causada pelas mineradoras com o rompimento.

Dos R$ 132 bilhões em novos recursos previstos no acordo, a maior parte (cerca de R$ 127 bilhões) será investida diretamente na região da bacia do Rio Doce, afetada pelo carreamento dos rejeitos da barragem do Fundão. Há ainda uma parcela de R$ 5 bilhões que será destinada a ações compensatórias em outras áreas. Esses valores serão direcionados ao longo dos próximos 20 anos.

As mineradoras deverão cumprir obrigações de fazer no valor de R$ 32 bilhões, investidos em ações de reparação a serem executadas pelas próprias empresas, como recuperação ambiental, novo programa indenizatório e a finalização dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.

O Governo de Minas informa que este novo acordo de Mariana ainda será mais exigente com as mineradoras, que passam a ser obrigadas a corrigir os efeitos negativos do rompimento no Rio Doce.

As empresas deverão pagar o valor de R$ 11 bilhões em ações de universalização do saneamento básico, que irão impactar positivamente na recuperação do curso d’água. Além disso, as responsáveis pelo desastre passam a ter mais obrigações de pagar, em que repassam os recursos, do que de fazer, quando executam a reparação, como era o caso da Fundação Renova

Outra novidade é a destinação direta de recursos aos municípios atingidos para que eles possam investir em áreas prioritárias para o fortalecimento econômico e social, beneficiando a população local.

Os 49 municípios atingidos de Minas e do Espírito Santo receberão, diretamente, mais de 12,6% dos recursos previstos.

Serão R$ 6,1 bilhões repassados para investimentos diretos em infraestrutura e em demais áreas definidas como prioridade pelos municípios. Outros R$ 6 bilhões serão oriundos do Fundo de Saúde e mais R$ 512 milhões serão repassados aos municípios para investimentos em melhoria do atendimento em assistência social.

Além disso, serão mais R$ 5 bilhões, do Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, em que os investimentos poderão ser decididos diretamente pelas comunidades atingidas.

Na área de saúde, será criado um fundo perpétuo para investimento permanente. O Poder Público terá à sua disposição cerca de R$ 8 bilhões depositados em um fundo patrimonial e apenas os rendimentos serão utilizados, possibilitando à saúde pública na região atingida um novo padrão de financiamento. Outros R$ 3 bilhões serão investidos em ações imediatas de saúde pela União, Estado e municípios.

O acordo inclui melhorias na malha rodoviária da região do Rio Doce, com a duplicação da BR-356, no trecho de Mariana, e obras na BR-262, além da criação de um Programa de Retomada Econômica (PRE) que irá criar oportunidades de emprego e aumentar a geração de renda.

Também fazem parte do escopo ações de prevenção e resposta a enchentes, recuperação das margens do rio, e um conjunto importante de atividades para recuperar e fortalecer a pesca e a aquicultura na Bacia do Rio Doce, do rio até o mar.

Destaques do Novo Acordo

Obrigações de fazer das empresas

* Com Agência Minas

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Repactuação e Mariana prevê cerca de R$ 40 bilhões de indenizações a atingidos