Prefeitura de BH entra com ação na Justiça contra mineração na Serra do Curral e lista impactos
(Divulgação/Flickr PBH)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ajuizou ação judicial pedindo a suspensão do licenciamento ambiental para construção do complexo de mineração na Serra do Curral. O município divulgou a informação na manhã desta terça-feira (3), por meio de comunicado, onde lista impactos da exploração minerária.
A autorização para o empreendimento Taquaril Mineração S.A (Tamisa) foi concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam-MG) na madrugada do último sábado (30). Foram oito votos favoráveis e quatro contrários.
A ação, assinada pelo Procurador do Município de Belo Horizonte, Caio Perona, afirma que a autorização para o empreendimento está “eivada de ilegalidades”.O município também diz não ter sido ouvido nas discussões. São listados seis principais impactos da exploração minerária. São eles:
- Risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, bem tombado nas esferas municipal e federal;
- Risco à segurança hídrica de Belo Horizonte, considerando que o empreendimento interfere na Adutora do Taquaril, responsável pelo transporte de 70% da água tratada consumida pela população de Belo Horizonte;
- Risco à população de Belo Horizonte pelos ruídos decorrentes do empreendimento, inclusive aos usuários do Hospital da Baleia, situado a menos de 2 km da exploração minerária;
- Risco à população de Belo Horizonte pela queda da qualidade do ar, tendo em vista que a poeira da exploração minerária invadirá a capital do Estado;
- Risco à população de Belo Horizonte decorrente da violação ao sossego, diante das vibrações decorrentes da exploração minerária que serão sentidas em comunidades situadas na capital mineira;
- Risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com risco real ao Parque das Mangabeiras, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, cujo limite se encontra a cerca de 500 m da denominada Cava Norte.
O Hoje em Dia procurou a mineradora Tamisa por telefone e e-mail, mas ainda não obteve retorno. A reportagem será atualizada assim que tiver uma posição da empresa.
CPIs
A aprovação de atividade de exploração minerária na Serra do Curral ganhou a pauta e os debates políticos desde fim de semana. Parlamentares e lideranças de oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) repercutiram a autorização dada pelo Copam para que a mineradora Tamisa possa desenvolver projetos minerários na serra que é considerada um dos principais cartões postais da capital. A tônica predominante era de críticas ao governo de Minas e, por tabela, ao governador Romeu Zema (Novo).
Finalizada na madrugada de domingo (1), a reunião do Copom provocou, já no primeiro dia útil após a decisão, pelo menos duas iniciativas por abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), uma na Câmara Municipal de Belo Horizonte e outra na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
Na capital, a vereadora Duda Salabert (PDT) e o vereador Gabriel Azevedo (sem partido) elaboraram uma proposta de CPI e agora buscam assinaturas entre seus pares. São necessárias 14 assinaturas. “Decidi entrar com pedido para início de uma CPI para investigar possíveis omissão e descaso da Prefeitura de Belo Horizonte diante do maior ataque da história contra a Serra do Curral”, disse.