Prefeitura de Janaúba começa a indenizar as vítimas da tragédia na creche Gente Inocente
(Polícia Militar/Divulgação)
A Prefeitura de Janaúba está convocando as famílias das vítimas da tragédia ocorrida em outubro do ano passado a se cadastrarem para receber a indenização pelos danos. As famílias de mortos e sobreviventes do incêndio na creche Gente Inocente devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Norte), situado à Rua Osvaldo Aranha, 95, bairro Padre Eustáquio.
O prazo final para requerimento administrativo da indenização é segunda-feira (29). A prefeitura promete iniciar os pagamentos no dia 31 de janeiro. As famílias dos 12 mortos e das vítimas de queimaduras em segundo e terceiro graus receberão R$ 12 mil, enquanto as outras pessoas afetadas pela tragédia vão ser indenizadas em R$ 6 mil. Os valores serão parcelados em 12 vezes, entre janeiro e dezembro de 2018, com os pagamentos realizados no último dia útil de cada mês.
Os familiares das vítimas com nomes iniciados com as letras de A a J deverão comparecer ao CRAS nesta quinta (25), das 14h às 17h. Os representantes das outras vítimas deverão comparecer na sexta (26), das 7h às 13h.
Para realizar o requerimento, é preciso ir ao CRAS munido com os seguintes documentos: certidão de nascimento, certidão de óbito, cédula de identidade ou outro documento comprobatório de parentesco com a vítima; sumário de alta ou declaração de internação hospitalar; relatório médico de lesão ou internação; receituário de medicações prescritas à vítima; comprovante de endereço.
Os valores e as formas de pagamento foram acordados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro entre a Prefeitura de Janaúba e Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG). Este pagamento não impede que as famílias busquem na Justiça uma maior indenização pelas perdas de entes queridos ou por danos de saúde provocados pelo incêndio. Mas os valores pagos pela prefeitura deverão ser abatidos das indenizações futuras.
O caso
No dia 5 de outubro, o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, ateou fogo contra o próprio corpo e em crianças da creche Gente Inocente. No total, morreram 14 pessoas, entre dez crianças, três professoras e o autor do crime. Mais de 40 pessoas ficaram feridas por queimaduras e por inalar a fumaça tóxica do local. Uma funcionária da creche permanece internada no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte.