Prefeitura suspende licitação para instalação de lanchonetes e banheiros nos parques de BH

A Fundação de Parques Municipais de Belo Horizonte suspendeu a licitação que previa a instalação de lanchonetes e banheiros com preços populares em 29 parques da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Tido pela prefeitura como um incremento para as áreas verdes da capital, o processo foi alvo de polêmica e questionado na Justiça. Tanto que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública mandaram suspender a licitação por irregularidades.

Mas a ideia de oferecer ao público banheiros e lanchonetes com preços simbólicos não foi descartada pelo Executivo. Conforme a Fundação de Parques, um novo edital está em fase de elaboração. No entanto, ainda não há previsão de quando o processo será reaberto.

Edital

Em março deste ano, a Fundação de Parques Municipais abriu licitação para implantar os espaços nas áreas verdes da cidade. A expectativa era de que os espaços fossem inaugurados ainda neste ano.

Na ocasião, a presidente da Fundação, Karine Paiva Silva, declarou que a intenção era transformar os parques da capital em quintal da casa das pessoas. No total, o edital previa a concessão de 32 licenças para 29 parques, nas nove regionais. Para ter acesso aos banheiros cada usuário teria que desembolsar R$ 0,50.

Os banheiros e lanchonetes seriam adaptados para receber portadores de necessidades especiais. Nas áreas que já disponibilizam banheiros sem cobrança de taxa, como no Parque Municipal, o usuário teria a opção de usar o espaço gratuito ou pagar para utilizá-lo.

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Questionável

Pouco mais de 15 dias após a publicação do edital, o TCE mandou suspendê-lo por entender que "não foi apresentada qualquer justificativa comprovando que o critério utilizado de dividir o certame em seis lotes regionais seja economicamente vantajoso e também não foi justificado o motivo pela não opção do certame em 34 itens, já que é possível que o objeto do edital seja dividido assim"

A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública também mandou suspender o processo por considerar que o Executivo impossibilitou a adequação dos vendedores que atualmente ocupam o parque.