O prefeito Fuad Noman (PSD) vetou o projeto de lei que pretendia proibir o uso do equipamento de som automotivo popularmente conhecido como “paredão do som” em Belo Horizonte. O veto foi assinado pelo chefe do Executivo e foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (26).

O projeto proibia o uso de equipamentos sonoros em vias, praças e espaços públicos da capital, além de espaços privados com acesso público, como posto de combustíveis e estacionamento. A punição prevista para quem não respeitasse a lei era de R$ 500, dobrado a cada reincidência, respeitado o limite de R$3 mil.

Ao vetar o projeto, o prefeito afirmou que o texto apresenta inconstitucionalidade. A ilegalidade foi apontada pela Procuradoria-Geral do Município, que afirmou que estabelecer regras para utilização de equipamentos de som automotivo, usurpa competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.

O texto voltou à Câmara Municipal, que vai analisar o veto e pode sancionar o projeto.

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