Comida de rua

Projeto de lei prevê regulamentação de trailers e reboques para venda de comida e bebida em BH

Gabriel Rezende
grezende@hojeemdia.com.br
20/05/2022 às 12:22.
Atualizado em 20/05/2022 às 12:35
Uso de trailer para venda de comidas pode ser permitido em BH (FreePik / Banco de Imagens)

Uso de trailer para venda de comidas pode ser permitido em BH (FreePik / Banco de Imagens)

O uso de trailers e reboques para vender comida e bebida em ruas de Belo Horizonte pode ser permitido. É o que prevê um projeto de lei (PL) aprovado em segundo turno na Câmara Municipal e que aguarda avaliação do prefeito Fuad Noman (PSD). 

O PL 149/2021, de autoria do vereador Léo (União), recebeu redação final na quarta-feira (17) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Casa Legislativa. 

O texto prevê que só podem ser comercializados “lanches rápidos, água mineral, suco ou refresco industrializado, refrigerante, bebida
alcoólica e café".

Também determina que os veículos sejam removidos “após o encerramento das atividades do dia ou evento”. Em caso de descumprimento, são previstas multa e remoção compulsória.

Ainda segundo o projeto, os veículos devem ter dimensões máximas de 6m x 2,20m, estipuladas no Código de Posturas.

Caso seja sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

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