TJ decide manter bloqueio de R$ 300 milhões em contas da Samarco e mineradoras

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o bloqueio de R$ 300 milhões nas contas bancárias da Samarco Mineração S.A., da Vale S.A. e da BHP Billiton Brasil Ltda. para assegurar o cumprimento de uma série de medidas na comarca de Ponte Nova, na Zona da Mata. As ações serão estabelecidas pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, Denise Canêdo Pinto.

Na comarca, cerca de 200 famílias perderam suas casas, sendo que 80 propriedades rurais, na maioria de pequeno porte, foram diretamente prejudicadas.

O relator do agravo de instrumento no TJMG, desembargador Afrânio Vilela, entendeu ser necessária a decisão cautelar para assegurar o pagamento de indenizações e o cumprimento de outras obrigações a serem impostas às mineradoras por causa do rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, no município de Mariana, na região Central do Estado.

Segundo o magistrado, parte do valor já é utilizado para o cumprimento de decisões encaminhadas à Renova – fundação criada pelas mineradoras para reparação dos danos socioambientais. Para o desembargador, a Samarco não demonstrou que o referido bloqueio inviabiliza o pagamento de outras despesas além daquelas absorvidas pela decisão da 2ª Vara Cível de Ponte Nova.

O desembargador Marcelo Rodrigues chegou a alterar o voto proferido em sessão anterior, quando entendeu que as partes fazem pedidos de natureza privada e, portanto, a câmara (que é de direito público) não era competente para o julgamento do caso. Após receber novos documentos, o magistrado entendeu que o município integra o processo, e a 2ª Câmara Cível é competente para julgar o agravo de instrumento.

Procurada pela reportagem, a Samarco informa que não foi intimada da decisão. Já a BHP Billiton afirma que só irá se pronunciar após ser notificada judicialmente. A Vale informou que não vai se manifestar sobre o assunto.  

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