Prefeitos não devem assinar acordo para reparar danos por rompimento de barragem, recomenda AMM
Orientação foi dada pelo presidente da entidade, Dr. Marcos Vinicius, durante o 7º Congresso de Novos Gestores, realizado em BH
Os prefeitos de 49 cidades de Minas e do Espírito Santo incluídas no novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central, não devem assinar o termo de repactuação. Pelo menos essa foi a recomendação feita pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira (12), durante o 7º Congresso de Novos Gestores, realizado em Belo Horizonte.
Conforme a AMM, as cidades - são 38 em Minas - não participaram das negociações. Além disso, a entidade quer que outras localidades, afetadas economicamente, também sejam incluídas. A associação entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar a mesa de negociação.
“Foi uma insatisfação nossa como representante de mais de 800 municípios. Sequer fomos chamados para participar do acordo e agora querem que os municípios assinem", afirmou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, que ainda acrescentou: "temos que discutir, essa é a função da AMM, proteger todos os municípios de Minas”.
Para Marcos Vinicius, a tragédia não impactou apenas os municípios da bacia do Rio Doce. "Minas Gerais toda foi impactada. Foi a maior tragédia ambiental do mundo”, disse.
Presente no Congresso, o vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo) afirmou que os municípios estão no direito deles. “Quando você perde arrecadação, você prejudica o Estado inteiro. Óbvio que quem está nas proximidades são mais atingidos, mas não pretendemos excluir os outros”, afirmou.
Entenda o acordo
O novo acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação. Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda.
O novo acordo foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), governadores de Minas e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de MG e do ES e Defensorias Públicas dos dois estados.
Essa é a 7ª edição do congresso, que é realizado no Expominas (Fernando Michel)
Congresso da AMM
Segundo a AMM, mais de 600 prefeitos eleitos no Estado participam do 7º Congresso Mineiro de Novos Gestores, no Expominas. A entidade afirma que o evento busca orientar e preparar os gestores e agentes públicos para uma administração mais eficaz e moderna.
"O encontro promoverá o compartilhamento de conhecimentos, experiências e inovações que possam contribuir para uma gestão eficiente, impactando diretamente na qualidade de vida da população", informou a associação.
A sétima edição conta com palestras e painéis sobre liderança, inovação, sustentabilidade e governança compartilhada. O congresso segue nesta quarta-feira (13).
* Estagiário, sob supervisão de Renato Fonseca
Leia mais: