Sem acordo, projetos de recuperação fiscal e reajuste da Educação não são votados na ALMG
(Sarah Torres / ALMG / Divulgação)
Líderes das bases governista e de oposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não chegaram a um acordo nesta quinta-feira (29) para votação em 2º turno dos Projetos de Lei (PL) 767/23 (requisitos para Minas a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal) e 822/23 (concede reajuste de 12% aos servidores da Educação). As proposições, de autoria do governador, foram discutidas no plenário durante todo o dia e não chegaram a ser votadas.
A oposição tentou inverter a pauta e votar primeiro o projeto do reajuste, mas não houve acordo. O deputado Gustavo Valadares (PMN), líder do governo, afirmou que a oposição não foi sensível às reivindicações para aprovar um projeto que é uma política de Estado. “Começaram a fazer uma oposição do quanto pior melhor. E Minas corre o risco de ter que pagar na segunda-feira (3), de uma vez só, uma dívida de mais de R$ 16 bilhões”, afirmou.
Segundo o governo, se o PL 767/23, comumente chamado de Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), não for aprovado e transformado em lei até esta sexta-feira (30), Minas terá que pagar esse valor à União. Isso porque o Estado assumiu um compromisso em 30 de junho de 2022, quando foi celebrado o aditivo contratual que permitiu a redução do pagamento da dívida com o governo federal.
Falando ao lado dos deputados Cássio Soares (PSD) e Gustavo Santana (PL), que também lideram blocos da base do governador, Gustavo Valadares salientou que a não aprovação do projeto de reajuste dos servidores da Educação está diretamente ligada à não aprovação do projeto do PAF, por “obstrução irresponsável” da oposição.
“Não há como se tratar de recomposição para servidores, retroativa a janeiro – apesar de merecedores –, sem que a gente tenha possibilidade de pagamento. E não há previsão de que a votação ocorra nas próximas semanas”, afirmou. De acordo com o deputado, a vinculação que a oposição vem fazendo entre o PAF e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não tem razão de ser, uma vez que o RRF está sendo tratado judicialmente.
O líder do governo disse, ainda, que não recebeu nenhuma exigência da oposição para que a votação pudesse ser concluída. “Eles queriam votar só o projeto que traz aumento de despesa, sem votar o que evita o prejuízo. Não podemos correr esse risco”, justificou. A consequência para o Estado, segundo ele, será a falta de recursos para investimentos necessários.
O bloco de oposição negou intransigência e afirmou que buscou o diálogo a todo momento, em defesa dos servidores e da sociedade. O deputado Ulysses Gomes (PT), líder da agremiação, salientou que a votação das propostas em 1º turno e nas comissões é prova disso. “A narrativa do governador é de sempre colocar a culpa na oposição. Pedimos a recomposição das perdas inflacionárias para os demais servidores e isso foi negado”, pontuou.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é a falta de informações sobre o projeto do PAF. “Nós não temos sequer o impacto anexado nesse projeto, não temos informações das contas públicas. Mesmo buscando na Justiça, não temos o saldo bancário do Estado. O governador não dá informação nenhuma a não se anunciar que arrumou as contas públicas, sem pagar nenhum centavo da dívida nos últimos quatro anos”, criticou.
Ulysses Gomes reforçou que a oposição queria garantir, primeiro, a aprovação do reajuste dos professores e demais servidores – para esses, da ordem de 5,78% relativos a 2022 – e a emenda de reajuste para a segurança pública. “Se o Estado tem dificuldade, que apresente as contas. A intransigência é deles, que querem implantar o Regime de Recuperação Fiscal penoso para a sociedade”, criticou.
Sobre a possível dívida a ser paga por Minas Gerais, Ulysses Gomes ponderou que “o governo encontrará um caminho”. Ele destacou o acesso ao governo federal e a disposição para o diálogo para acertar essas contas.
(*) Com portal da ALMG.
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