Por demora em recall de cervejas contaminadas, Backer é processada e pode ser multada em R$ 10 mi
(Flávio Tavares)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta quinta-feira (6) um processo administrativo contra a cervejaria Backer por problemas no recall das cervejas da marca. A ação, que pode render multa de R$ 10 milhões à companhia, foi aberta por demora no início do recolhimento, que deveria ter começado antes mesmo de determinação da Justiça.
Desde dezembro de 2019, 30 casos suspeitos de intoxicação por dietilenoglicol, sendo 26 homens e quatro mulheres, já foram registrados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). A presença do produto químico já foi confirmada em quatro dos pacientes, incluindo em um dos seis que faleceram devido a complicações dos sintomas. Em pelo menos 10 marcas de bebidas da cervejaria, os tóxicos foram encontrados.
Enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) diz que foi encontrado monoetilenoglicol e dietilenoglicol em amostras do tanque de água usada na fabricação de cervejas, a Backer sustenta que os produtos tóxicos estavam apenas em tanques usados em processos de refrigeração, no qual não há contato com a bebida.
Nessa quarta-feira (6), a cervejaria vazou laudo preliminar da Polícia Civil que reforça as informações da empresa, negando a presença dos produtos químicos na água do tanque de brassagem. A Polícia Civil não comentou por se tratar de laudo ainda não finalizado e o Mapa manteve a conclusão de que a água estava contaminada.Flávio Tavares
Legislação determina que bebidas, quando em suspeita de contaminação, devem ser recolhidas imediatamente
O processo administrativo aberto nesta quinta se soma a um inquérito criminal e a um processo administrativo que a Backer já responde pelo Mapa, que acarretaram na interdição da fábrica em Belo Horizonte. Agora, a Senacom quer responsabilizar a cervejaria pela contaminação dos consumidores, já que a lei de recall determina que haja recolhimento imediato de produtos em caso de suspeita de contaminação.
A empresa diz que o processo é complexo porque os produtos estão distribuídos no mercado. "Apesar disso, a empresa garante que está concentrando todos os esforços possíveis nessa tarefa", informou.
São dois os problemas apontados: ter esperado o Mapa determinar o recall para começar a fazê-lo e ter feito o recolhimento de forma incorreta. "Quando foi formalizado o recall, a documentação não atendia aos requisitos da legislação aplicável", informou a Senacon, sem especificar quais foram as incorreções.
A Backer agora deve apresentar uma defesa à Senacom. A cervejaria diz que em momento algum foi notificada pelas autoridades de ter falhado no processo de recolhimento. Se condenada, a indústria terá que pagar R$ 10 milhões aos cofres públicos.
Até a tarde desta quinta-feira (6), a empresa recolheu cerca de 52 mil garrafas e outras 60 mil caixas estão em processo de recolhimento, conforme dados da própria cervejaria. Em nota, a companhia afirmou que está cumprindo "tudo que foi acordado" com as autoridades.