Por liminar, TJMG suspende aumento na tarifa de metrô de BH

A Justiça mineira suspendeu, nesta sexta-feira (11), por liminar, o reajuste de mais de 88% nas tarifas do metrô de Belo Horizonte. A suspensão foi pedida pelo deputado federal Fábio Ramalho (MDB), vice-presidente da Câmara dos Deputados,  por meio de uma ação popular, e aceita pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas gerais (TJMG), no pedido, o deputado alegou que o aumento é ilegal e não observa a parte mais vulnerável da relação comercial, que é o usuário do transporte. “Legislação de regência não autoriza o somatório de inflações reprimidas e o consequente repasse ao consumidor”.

Na decisão, o juiz Mauro Pena Rocha disse que o Código de Defesa do Consumidor prevê “a proteção contra práticas abusivas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”.

Ainda segundo o juiz, o Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. "Numa primeira análise, repassar, de uma única vez, ao consumidor, reajuste acumulado nos últimos doze anos se mostra desarrazoado e não condizente com o princípio da moralidade administrativa”, registrou o magistrado.

Além de determinar a suspensão do valor de R$ 3,40, que corresponde a um reajuste de mais de 88%, e manter a tarifa em R$1,80, o juiz fixou uma multa R$250.000,00, por dia de descumprimento da decisão.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro-MG), Romeu Machado Neto, apesar da decisão, pode ser que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não consiga cumprir a liminar e voltar com o preço de R$ 1,80 nas catracas das 19 estações de metrô em BH imediatamente.  "Não é uma operação simples. É necessário convocar técnicos para fazer a alteração. Por isso, pode ser que o preço só volte ao normal no fim de semana ou até mesmo na segunda-feira", explica.

De acordo com o TJMG, a definição sobre o reembolso de quem pagou R$ 1,60 a mais pelo bilhete poderá ser julgado após o juiz analisar o mérito da decisão. Por enquanto houve a paralisação do aumento.

A decisão ainda cabe recurso.

A assessoria de imprensa da CBTU informou que Companhia ainda não foi notificada sobre a decisão.

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