Uso de trailer para venda de comidas pode ser permitido em BH (FreePik / Banco de Imagens)
O uso de trailers e reboques para vender comida e bebida em ruas de Belo Horizonte pode ser permitido. É o que prevê um projeto de lei (PL) aprovado em segundo turno na Câmara Municipal e que aguarda avaliação do prefeito Fuad Noman (PSD).
O PL 149/2021, de autoria do vereador Léo (União), recebeu redação final na quarta-feira (17) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Casa Legislativa.
O texto prevê que só podem ser comercializados “lanches rápidos, água mineral, suco ou refresco industrializado, refrigerante, bebida
alcoólica e café".
Também determina que os veículos sejam removidos “após o encerramento das atividades do dia ou evento”. Em caso de descumprimento, são previstas multa e remoção compulsória.
Ainda segundo o projeto, os veículos devem ter dimensões máximas de 6m x 2,20m, estipuladas no Código de Posturas.
Caso seja sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).