Proposta para novo Código de Posturas de BH, que completou 15 anos, será apresentada na Câmara
(Raul Mariano)
Relatório com propostas para um novo Código de Posturas de Belo Horizonte deverá ser finalizado em até duas semanas na Câmara Municipal. Vereadores que integram a Comissão Especial de Estudo têm debatido o assunto há meses e vão apresentar o documento à Secretaria de Política Urbana no próximo dia 29. Para especialistas, moradores e parlamentares, a legislação dá sinais de ineficiência, sendo necessárias mudanças. A norma acaba de completar 15 anos em vigor.Raul MarianoFalta de pavimentação padronizada e trechos destruídos são problemas nos passeios
O Legislativo pretende modernizar o texto e adequá-lo às novas demandas do município. Atualmente, as violações mais comuns são calçadas esburacadas – ou invadidas por publicidade, mesas, cadeiras e até caçambas de lixo –, ruídos de obras que extrapolam os limites sonoros e bares com música alta, para além dos horários permitidos.
Integrantes da comissão na Câmara reforçaram a necessidade de contemplar todos os setores da sociedade. “É preciso incluir, de maneira mais profunda e estruturada, as manifestações culturais”, afirma Cida Falabella.
Percalço
Tema comum, também, é o das calçadas. “O código é muito amplo e não define as regras simples de se cumprir nesse quesito. Falta bom senso”, analisa a presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Fernanda Basques.
De acordo com ela, o documento já flexibilizou o tipo de revestimento permitido, mas a vasta quantidade de elementos acaba gerando dificuldade no cumprimento da lei. “Se não há obrigações que as pessoas consigam cumprir, é melhor que a prefeitura assuma a responsabilidade sobre as calçadas”.
Na rua Leopoldina, no bairro Santo Antônio, Centro-Sul de BH, é possível verificar que, além da falta de pavimentação padronizada, existem passeios com trechos completamente destruídos. “É preciso que essa manutenção seja compactuada entre o cidadão e o município. Não podemos ter uma prefeitura apenas fiscalizadora. Já recebemos reclamações por isso”, conta Gabriel Coutinho, presidente da associação de moradores. Lucas PratesCaçambas na calçada atrapalham a passagem de pedestres na rua Fernandes Tourinho, na Savassi
Para ele, se o Código de Posturas não for modernizado, o problema tende a piorar. “Somos um bairro de pessoas idosas, que tiveram o auge financeiro nos anos 1980 e, hoje, não têm recursos para arcar com esse tipo de reforma”, avalia.
Questionada, a PBH informou apenas que irá comentar a questão “em momento oportuno”.
O vereador Preto, autor do requerimento para discussão do tema, foi procurado durante uma semana, mas não retornou às ligações.
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