Aborto clandestino acirra debate sobre legalização; Minas registra um procedimento ilegal por semana

Um aborto clandestino é registrado por semana em Minas Gerais, conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O número, que envolve casos em que a mãe interrompeu a gravidez sozinha ou com a ajuda de terceiros, tende a ser ainda maior. Conforme pesquisadores, as taxas são subnotificadas, uma vez que o tema é tratado como tabu.

A questão que divide opiniões e gera polêmica e acirrados debates voltou à tona nos últimos dias. A descriminalização da prática é tratada no Supremo Tribunal Federal (STF), que ouviu especialistas pró e contra a liberação. O tema também ganhou destaque ontem, na Argentina, onde o Senado rejeitou projeto de lei para legalizar o procedimento.

Defendida principalmente por movimentos feministas e entidades de direitos humanos, a autorização para o aborto no Brasil seria dar a qualquer gestante o direito de interromper a gravidez antes da 12ª semana. “É necessário tirar as paixões dessa discussão, tratá-la como uma questão de saúde pública, cidadania e direitos da mulher. Ela não deixa de fazer porque é proibido, mas só faz em condições desumanas”, afirma a professora da UFMG Marlize Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher.

Por outro lado, quem é contra a legalização afirma que o embrião já é “uma vida humana”, diz o professor da PUC Minas Paulo Taitson, pós-doutor em bioética e membro do Conselho Arquidiocesano Pró-Vida, em BH. A tese é reforçada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), que se baseia na preservação da vida e na soberania do feto. “O país precisa aprimorar suas políticas de proteção social. O contexto é amplo e não é exclusivo à questão do aborto”, diz Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen, conselheiro da entidade.

Para Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social (Sedpac), a temática precisa ser pautada urgentemente. “Nenhuma mulher acorda e fala ‘hoje eu vou abortar’. Tornar o aborto legal e seguro é uma forma de atendê-la. Quem tem dinheiro ou condições aborta tranquilamente, mesmo sendo crime”, avaliou.

Fator

A falta de condições financeiras para criar um filho é, inclusive, um dos fatores apontados por mulheres que decidiram tirar o feto. É o que diz empresária belo-horizontina de 29 anos que há 11 abortou após descobrir uma gravidez indesejada.

A jovem, que pediu para não ser identificada, conta que tomava anticoncepcional. Porém, ao trocar a marca do medicamento, engravidou. Na época, estava no primeiro emprego e acreditava que os pais não aceitariam a situação. “Um amigo farmacêutico me indicou os remédios para abortar. Fiz quando estava com quatro semanas de gestação. Estava insegura e não tinha maturidade nem onde procurar ajuda”, lembra. 

Complicações do procedimento levam pelo menos 15 mil pessoas aos hospitais

Pelo menos 15 mil complicações de abortos clandestinos são registrados a cada ano na rede hospitalar de todo o país, de acordo com o Ministério da Saúde. Os gastos destinados a esse tipo de assistência chegam a R$ 50 milhões.

Moradora de Santa Luzia, na Grande BH, uma auxiliar administrativo de 32 anos entrou para essa estatística. Há quase uma década, ela precisou de atendimento médico após ingerir medicamentos para tirar o feto.

“Meu contraceptivo falhou e tive vergonha, pois não tinha namorado. Tomei remédios, mas perdi muito sangue. Fiquei internada durante duas semanas”, relembra a mulher, que até hoje faz tratamento por conta das sequelas do procedimento. “Meu útero nunca mais foi o mesmo”, contou.

Além do perigo à saúde, inclusive com risco de morte, o aborto pode levar a mulher para a cadeia. De acordo com a delegada Fabíola Oliveira, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a pena para o crime varia de um a três anos de prisão. Quem obriga a gestante à prática também é punido com até dez anos de reclusão. 

As ocorrências, porém, são poucas em Minas. Muitas vezes, diz a delegada, a interrupção da gestação só se torna conhecida quando há complicações no procedimento. 

Permitidos por lei

Somente vítimas de estupro, má-formação do cérebro do feto e gravidez que represente perigo à mulher são exceções na lei atual para a realização do aborto. Na capital mineira, em 2017, foram 38 procedimentos, apontam dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). Eles são feitos nos hospitais das Clínicas da UFMG, Odilon Behrens e Júlia Kubitschek e nas maternidades Odete Valadares e Hilda Brandão.

Mesmo nos casos permitidos, a pessoa também é orientada a dar continuidade à gestação com acompanhamento profissional, ou a entregar criança para a adoção. 

De acordo com a Polícia Civil, em qualquer delegacia no Estado há pessoas preparadas para encaminhar mulheres violentadas sexualmente às unidades de saúde para o acompanhamento assistencial.

(Colaborou Anderson Rocha)