Senado pode reverter decisão do STF sobre Aécio, diz Marco Aurélio
(Maurício Vieira / Hoje em Dia)
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (27) que acredita que o presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), será notificado ainda nesta semana do afastamento do exercício do mandato, determinado em decisão da Primeira Turma da Corte, por 3 votos a 2, nesta terça-feira (26).
Vencido no julgamento que impôs o afastamento e o recolhimento domiciliar noturno a Aécio, Mello afirmou que o Senado tem poder para rever a decisão da Turma. Para ele, no entanto, a discussão não deveria ser feita no plenário do STF. "Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato? Não estou adiantando ponto de vista. Eu sustentei isso no meu voto", disse nesta quarta-feira, antes da sessão do plenário do Supremo.
Ele, no entanto, disse que não vê como o tema possa ser levado ao debate no plenário do Supremo Tribunal neste momento. Mello lembrou que a própria Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que o local para apreciação dos recursos em relação ao pedido de prisão do presidente nacional licenciado do PSDB e senador por Minas Gerais era o próprio colegiado formado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e o ele mesmo.
"Não vejo instrumental agora para deslocar para o plenário do STF", afirmou. "Houve uma questão de ordem e a Turma resolveu manter nela própria o julgamento. Eu coloquei e votei pela manutenção. Porque, de duas, uma, ou nós temos uma atuação segundo o Regimento Interno de ponta a ponta da Turma ou não temos. Nós já tínhamos julgado, na ação cautelar, três incidentes, da irmã, do primo e do assessor", acrescentou.
Mello declarou ainda que, a partir de agora, a análise de questões que, eventualmente, sejam feitas em relação à decisão caberá a Barroso, que foi o autor do primeiro voto pelo afastamento de Aécio e virou o relator para o acórdão. A única possibilidade que Mello disse que poderia levar o caso ao plenário do Supremo Federal seria se Barroso decidisse por isso quando houvesse embargos declaratórios (um tipo de recurso). "Vamos aguardar pela criatividade do dr. Toron", prosseguiu, ao citar o advogado do presidente nacional licenciado do PSDB e senador, Alberto Toron.
Vísceras
Mello voltou a criticar a decisão da Turma. "O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Ao invés de ele se recolher à casa do albergado, ele recolhe-se à própria residência, que acredito que seja mais confortável", acentuou.
"A minha decisão, certamente, não foi a decisão enquadrável como politicamemte correta, porque a sociedade quer vísceras, e talvez a decisão da turma tenha atendido a esse anseio da sociedade", afirmou.
Além da decisão de afastamento, Mello afirmou que está preparando a notificação de Aécio Neves para a apresentação de defesa prévia em relação à denúncia que foi apresentada contra o tucano em junho pela Procuradoria-Geral da República, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução a investigação, no caso do pagamento de R$ 2 milhões do grupo J&F a um primo do senador e a um assessor parlamentar. A denúncia aponta que Aécio Neves pediu os valores do dono da J&F, Joesley Batista, e isso caracterizaria o crime de corrupção passiva, independentemente de ter sido provada a entrega do valor a ele. "Agora diante deste incidente que era o último eu já estou providenciando para ele ser cientificado e apresentar antes da deliberação, para o recebimento da denúncia, porque ele ainda não é réu, a defesa prévia", disse Mello.
Outro posicionamento
Já o "O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar e em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra. Porque o cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos poderes, é exatamente um pressuposto do Estado de Direito", disse o ministro Luiz Fux a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira.
Em novembro de 2015, o então senador Delcídio Amaral foi preso por determinação do ministro Teori Zavascki, do STF.
Indagado se o Senado teria poder para manter Aécio Neves no cargo, contrariando a decisão da Primeira Turma, Fux respondeu: "Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Não podem suspender a ação penal. Mas vamos esperar os acontecimentos para gente verificar, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial."
Fux ressaltou que os próximos desdobramentos vão depender da interpretação que o Senado der à decisão da Primeira Turma, especificamente se o recolhimento noturno pode ser encarado como prisão noturna. "Vamos aguardar pra poder depois julgar", disse.
Defesa
Logo depois do julgamento, o advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, disse na última terça-feira que a decisão será cumprida a partir do momento em que o senador for notificado. Toron afirmou que estudará os próximos passos diante dos indícios de irregularidade em torno da delação da J&F. "Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve um crime praticado pelo senador. Eu tenho absoluta certeza de que o STF, em face de novas provas, saberá rever essa decisão", disse Toron.
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