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Lista de notícias
32 proposições
Cotas, maioridade penal e plebiscito sobre aborto estão na pauta da CCJ
27/01/2025 às 15:39Responsabilidade
Projeto aumenta pena para desvios de recursos públicos em educação, saúde e seguridade social
22/01/2025 às 12:04Constituição e Justiça
Comissão do Senado aprova redução de 60% na alíquota para serviços de água e esgoto
12/12/2024 às 12:53Projeto de lei
Reforma tributária com novo impacto no Imposto sobre Valor Agregado é lida na CCJ do Senado
10/12/2024 às 16:38Vai a plenário
CCJ aprova texto que permite estados a legislar sobre matéria penal
05/12/2024 às 12:55Política
PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça-feira em comissão da Câmara dos Deputados
26/11/2024 às 13:00Clubes de tiro
Comissão do Senado aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo
14/08/2024 às 14:40Mais lidas
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Atenção, motoristas!
Prazo para pagamento da Taxa de Licenciamento do Veículo vence nesta segunda-feira
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Qualidade das praias